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Bacelar defende valorização dos auditores fiscais

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O deputado federal Bacelar (Podemos-Ba) recebeu nessa sexta (26) representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal que lutam pela legalidade do pagamento de bônus de eficiência. “A categoria quer mostrar que o bônus é um reconhecimento pela presteza no combate à sonegação fiscal e ao contrabando, entre outras atribuições”, enfatiza o parlamentar.

O Sindifisco tem esclarecido na imprensa que o bônus não induz à uma “indústria de multas” já que a fiscalização não acontece por livre iniciativa do auditor, mas atendendo à uma programação da Receita Federal. A aplicação de penalidades através da autoridade fiscal deve seguir o estabelecimento na legislação, sob pena de nulidade do ato.

“Em Brasília e em Salvador tenho conversado com a categoria e entendo que os recursos para compor o bônus são provenientes de tributos sonegados e também do leilão de mercadorias que ingressaram ilegalmente no país, ou seja, quem tentar obter vantagens ilícitas é que vai financiar o bônus”, defende Bacelar. A aprovação da MP 765/16 vai beneficiar cerca de 30 mil auditores ativos e inativos em todo o país, 700 deles na Bahia. A  classe busca apoio para que seja retomada a análise da MP, na próxima terça-feira, no plenário do Congresso Nacional, para que o relatório do senador Fernando Bezerra seja aprovado na íntegra, tornando constitucional o benefício.

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