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Bacelar diz que governo federal promove traição ao Plano Nacional de Educação

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O deputado Federal Bacelar (Podemos-BA) lamentou que, passados três anos da vigência do Plano Nacional de Educação (PNE), das 30 metas e estratégias que deveriam ter sido cumpridas até 2017, apenas seis foram alcançadas total ou parcialmente. Ou seja, de cada cinco metas, quatro não foram atingidas. “O tema é tratado com indiferença pelo governo federal. Enquanto isso, o PNE está quase parado, comprometendo o futuro de milhões de crianças e jovens que estão cursando ou vão ingressar nesses próximos anos na educação básica pública”, disparou.

 Segundo Bacelar, o que falta para o PNE sair do papel é a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional, da qual é o relator. Ela responsabiliza os gestores por eventuais retrocessos na qualidade da educação pública. “Há dois anos luto para que isso se concretize, sem sucesso. Sempre encontro barreiras impostas pelo governo. Esse descumprimento do prazo só demonstra o descaso com a educação básica. A não aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional é uma traição imperdoável do Estado brasileiro ao próprio Plano Nacional de Educação”, afirmou.
O parlamentar destacou ainda que outra meta que está longe de ser cumprida é a universalização do atendimento de crianças de quatro e cinco anos, na educação infantil. A intenção era que até 2016 todas as crianças nessa faixa etária fossem atendidas. O Brasil ainda tem 2,5 milhões de crianças e jovens de 4 a 17 anos fora da escola. “A faixa etária mais atingida é a de jovens de 15 a 17 anos, em especial, os de renda mais baixa, os moradores das áreas rurais e os pretos e pardos. Novamente, o filho do trabalhador está sendo prejudicado”.
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