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Parlamentar pede liberação de medicamentos para controle da obesidade

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bacelarO deputado estadual João Carlos Bacelar (PTN) pediu hoje um esfoirço concentrado dos deputados para que incentivem a Câmara dos Deputados votem Projeto de Decreto Legislativo 1123/13 pela mudança na resolução da Anvisa que proíbe a comercialização de medicamentos inibidores de apetite anfepramona, femproporex e mazindol e cria restrições severas à sibutramina, que atuam no combate a obesidade.

“A obesidade é o grande mau deste século e atinge principalmente a população mais carente cujo tratamento fica limitado apenas às dietas, exercícios físicos e em casos mais extremos a cirurgia bariátrica, limitando o tratamento dos pacientes e, inclusive contrariando profilaxias indicadas pelo Conselho Federal de Medicina, Sociedades Médicas Brasileiras de Especialistas em Obesidade e Síndrome Metabólica, Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a indústria farmacêutica. Temos que lutar pela ampliação do tratamento uma vez que é recomendado com salutar pelos estudiosos, aprovando este Projeto de Decreto Legislativo até chegarmos a uma solução definitiva com a aprovação do Projeto de Lei 2431/11 que tramita na Câmara autorizando a comercialização dos medicamentos anorexígenos”, disse Bacelar.

Ele lembra que a incidência da obesidade vem crescendo no Brasil. Segundo o IBGE e o Ministério da Saúde, em 2008 e 2009 o Brasil contava com cerca de 38,6 milhões de pessoas com peso acima do recomendado, o equivalente a 40,6% da  população adulta. Desse total, 10,5 milhões eram obesos. Em abril de 2011, o percentual de obesidade chegou a 15%, representando um acréscimo de 3,6 pontos percentuais em cinco anos. “Estima-se que cerca de 200 mil pessoas morrem anualmente, na América Latina, incluindo o Brasil, em decorrência das complicações da obesidade. Doenças crônicas como diabetes, câncer e doenças cardiovasculares, são exemplos de complicações decorrentes do acúmulo de gordura”, afirmou o deputado. “Além disso, hipertensão arterial, dores lombares, doença do refluxo gastresofágico, gota e apneia do sono também são patologias encontradas com frequência em obesos. Estatísticas comprovam que 58% das pessoas com diabetes e 21% com cardiopatias isquêmicas tem excesso de peso”, completou Bacelar.

Para o deputado, retirar estes medicamentos do mercado significa deixar sem tratamento mais de 30 milhões de brasileiros afetados pela obesidade. “O numero de obesos tenderá, certamente, a aumentar. Isso ocasionaria, também, um aumento na busca pela cirurgia bariátrica, que tem alto custo e exige estrutura e pessoal qualificado em número muito maior do que o atualmente existente”,  considerou o deputado. Para ele, Em lugar de proibir o uso dos anorexígenos, a Anvisa  deveria pensar em um controle mais efetivo e lutar para que seu uso seja feito de forma racional, com acompanhamento rigoroso do tratamento oque, em parte já vem sendo feito. “Mas simplesmente proibir essa comercialização, seria impedir que as populações carentes tenham acesso a forma mais barata e eficaz de tratamento o que é inadmissível. Portanto, vamos mobilizar as bancadas para que aprovem o Projeto de Decreto Legislativo e, posteriormente o Projeto de para que possamos dar uma oportunidade de melhor qualidade de vida e saúde as populações mais carentes”, concluiu Bacelar.

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