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Enfim, o PNE

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Já está garantido. Até o ano de 2024 o Brasil passa a quase duplicar o investimento em educação, que passará a ser 10% do PIB (faturamento em bens e serviços produzidos no país). Aprovado pela Câmara de Deputados essa semana, o Plano Nacional de Educação (PNE) seguirá finalmente para sanção da presidente Dilma. O plano é a bússola que vai nortear as ações em prol da educação pública brasileira. Demorou – o atraso é de três anos e meio – mas saiu.

Especialistas protestam contra o grande atraso para aprovação. “O Brasil perdeu um tempo precioso em algo que todos sabiam da urgência. O Ministério da Educação deveria ter enviado o Plano para apreciação e votação muito antes de terminar a vigência do atual mas isso só foi feito um mês antes”, criticou Priscila Cruz, presidente da Ong Todos pela Educação. Mais uma vez o governo pecou pela falta de planejamento e os prejudicados são milhões de crianças e jovens que precisam da escola pública.

A fatia de renda brasileira que será aplicada na educação está entre as mais altas do mundo porém não representa que o padrão de ensino seja igualmente elevado. A França, por exemplo, investe no setor um percentual do PIB semelhante ao do Brasil hoje (pouco mais de 5 % ). No entanto, a renda per capita francesa é o triplo da brasileira, considerando o poder de compra das moedas.

O documento plurianual estabelece 20 metas e mais de 200 estratégias para o setor nos próximos 10 anos. Durante a votação, o Congresso foi palco de manifestações diversas de grupos que não aceitavam o atraso, não toleravam repartir o percentual com instituições privadas ou lutavam pelo fim de preconceitos, a exemplo de que a discussão da orientação sexual acontecesse nas escolas; esse ponto terminou sendo retirado do texto.

Entre as diretrizes do PNE estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do ensino básico, que constavam do Plano anterior (2001-10) mas não foram cumpridas. Dentre outras metas estão a qualidade no ensino e a valorização do professor com objetivo de mais do que dobrar o salário médio dos docentes. A ideia que fica no inconsciente coletivo é que o novo PNE está chegando para impulsionar uma reviravolta na educação brasileira – claro que com o acompanhamento ostensivo de pessoas comprometidas (gestores, grupos sociais, comunidade escolar e parlamentares) com a educação pública. É chegado o momento da observação atenta e que resulte em transformações antes mesmo do tempo previsto. O lema continua sendo um só: educação pública e de qualidade para todos.

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