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Professores: aposentadoria e reforma

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Por Bacelar para o Mais Região

Os servidores não respiram aliviados com a retirada da categoria da reforma da previdência, ao contrário. A notícia foi recebida como uma manobra divisionista para enfraquecer o movimento de luta.

A medida do governo favorece apenas professores estatutários. A ideia claramente é separar a categoria além de transferir para estados e municípios a polêmica decisão. A expectativa do magistério é que, embora regido por três regimes diferentes, todo o universo de educadores seja contemplado com idênticos direitos conquistados após duras batalhas.

Desdenhar das prerrogativas constitucionais parece ser uma compulsão desse governo. O que podem esperar professores contratados sob o regime celetista?

Atualmente, no Brasil, o professor filiado ao Regime Geral de Previdência Social que tenha exercido funções de magistério na educação básica pode se aposentar com 25 anos de contribuição, se for mulher, ou 30 anos, se for homem. Não há idade mínima nesse regime. Já o professor vinculado a Regime Próprio de Previdência Social apenas pode se aposentar ao completar 55 anos de idade. As mulheres se aposentam aos 50 anos. O professor do Regime Próprio, no entanto, deve cumprir também o mesmo tempo de contribuição fixado para o Regime Geral.

Entre os mais de 5 mil municípios brasileiros, cerca de 3.600, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), não possuem Regime Próprio e são regidos sob as mesmas regras da União.

A desgastante rotina dos professores que trabalham em pé, na liderança de salas lotadas, muitas vezes enfrentando riscos para chegar, sair e permanecer em escolas situadas em locais de inúmeros registros policiais, torna-se uma constante. Hoje não é seguro para o professor reprovar um aluno; pode custar-lhe a vida, mediante o ritmo frenético da violência.

O que não podemos admitir é que em uma jogada desrespeitosa do governo, milhões de professores sejam prejudicados. Não há justificativa para tratar de forma diferenciada a categoria que leciona em turmas dos ensinos infantil, fundamental e médio, em relação aos demais profissionais.

Educação de qualidade passa, sem dúvida, pela categoria de docentes comprometidos com o presente e o futuro de um país que clama por mudanças estruturais. E, claro, essa transformação não pode ser construída na forma inversa aniquilando a base vital de uma nação.

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