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SALVADOR 468 ANOS: O papel da Câmara de Vereadores

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                                                                                                                                                  Por Bacelar para o Bahia Já

O papel da Câmara Municipal do Salvador nunca foi e não deve ser exercido em outro lugar, que não entre os cidadãos, sentindo o pulsar das ruas. Criada em 13 de junho de 1549, de início, apenas fiscalizava vias públicas, verificava peso e qualidade das mercadorias. Aos poucos, ganhou poderes para desempenhar simultaneamente funções legislativa, executiva e judiciária; estabelecia o valor dos salários, aplicava taxas a comerciantes e artesãos e deliberava sobre pequenos furtos.

Instrumento de defesa dos interesses da população viu sua autonomia ser ampliada e depois restringida pelo poder central para, no século XX, em ato fulminante, ser lacrada, junto com todas as outras Câmaras do país, pela Ditadura Militar e o Estado Novo.

Se, no varejo, a Câmara Municipal do Salvador honrou o mandato de seus integrantes, no atacado ela marcou presença como instituição semeadora de princípios, valores e fundamentos que ajudariam a dar consciência, representatividade e coesão polítco-administrativa ao Brasil.

Quase cinco séculos depois, todas as mudanças, as quais a cidade de São Salvador precisa legitimar, passam pela Casa que durante muitos anos respondeu como Câmara da Capital do Brasil. Abriga discussões intrépidas, sobre temas diversos e fundamentais para o cotidiano de nossa soterópolis. Tenho muito orgulho dos quatro mandatos cumpridos como vereador. Assumi também a presidência e vivenciei os desafios impostos a cada temporada.

A Câmara tem o papel fundamental de olhar Salvador como hoje ela se apresenta. Acompanhar suas necessidades prementes, estudar intervenções que contribuam para evolução de uma metrópole de quase 3 milhões de habitantes. A Câmara é uma célula da democracia, deve estar presente na comunidade, desbravando possibilidades de aproximação com os representados.

Se me perguntassem qual palavra define o anseio geral no país, sem dúvida, responderia que todos buscamos a renovação; não apenas de quadros, mas de pensamentos, atitudes e decisões. Os vereadores deveriam legislar mais e não esperar pelos projetos do Executivo para aprová-los. Eles reclamam que não podem muito. Podem sim, basta ter vontade política, independência e apresentar propostas em sintonia com a população.

Devem ouvir a comunidade que clama pela ampliação do número de creches, e legislar nessa direção. O ensino infantil e fundamental são de competência do município mas muitos alunos ainda não receberam o fardamento nem os livros, em 2017. Torna-se pertinente acompanhar a distribuição da merenda escolar. Será que a alimentação está chegando completa às unidades de ensino? Milhares de alunos necessitam da merenda, que é mais uma motivação para combater a evasão escolar, que tanto prejudica os jovens na transformação de suas vidas.

As atribuições da Câmara e de cada um dos 43 vereadores da capital baiana precisam ser reconstruídas na velocidade das transformações sociais. Muito além do que fiscalizar impostos municipais, legislar também é encontrar meios de converter, como o próprio nome diz, a obrigação imposta pelos governantes, em contrapartida de serviços de qualidade em educação, saúde, e construção de encostas, em uma cidade que cresceu sem o planejamento adequado e, hoje, paga caro com centenas de vidas, dizimadas em deslizamentos durante os períodos de chuva.

Enfim, cada vez mais, é missão preponderante da Câmara acompanhar como e onde estão sendo investidos esses recursos. Eis a melhor forma de contribuir com o prefeito a eleger prioridades, assegurando, assim, um melhor presente e um futuro repleto de boas perspectivas para nossa amada Salvador.

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