Projeto define regras para negociação de aluguéis não residenciais atrasados durante pandemia

Fonte: Agência Câmara de Notícias Proprietários e inquilinos terão que tentar renegociar aluguéis atrasados por causa da pandemia antes de recorrer à Justiça O Projeto de Lei 34/21 estabelece que…

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Cannabis para cuidar da saúde animal: projeto permite liberação da substância para uso veterinário

Motivado pelas pesquisas que comprovam a eficácia da cannabis medicinal no tratamento de doenças em humanos, o deputado federal Bacelar (Podemos/BA) apresentou um Projeto de Lei (PL 639/21) que pretende…

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