Por Bacelar, para o Mais Região

Três anos se passaram desde a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE) e não há o que comemorar. Considerado um marco na educação brasileira porque estabelece metas e estratégias com o objetivo de reduzir retrocessos além de inegáveis desigualdades, quase não saiu do papel. Apenas 20% das intenções do Plano foram cumpridas.

A triste constatação é que a universalização do ensino, desde sempre considerada a grande chave para sacudir o Brasil, está muito longe de ser alcançada. Hoje, ainda temos 2,5 milhões de crianças e jovens entre 4 e 17 anos fora da escola. A pretensa correção idade-série é uma ideia tão somente. Todas as 20 metas e 254 estratégias do PNE são consideradas urgentes e a grande maioria hoje é desrespeitada.

Mas sabe por que o Plano e todas suas demandas construídas com a participação popular não estão sendo adotados como deveriam e no tempo certo? Porque ainda não há responsabilização e punição para gestores federais, de estados, municípios e do Distrito Federal, como prevê a Lei de Responsabilidade Educacional (LRE), uma das metas do Plano que deveria ser votada dois anos atrás. Como relator da Lei na Câmara dos Deputados, tentando mudar o rumo dos acontecimentos, o sentimento é de frustração.

Preste atenção: sem uma Lei de Responsabilidade Educacional e sem um instrumento legal para tanto, cria-se um ambiente favorável ao desrespeito do tempo-limite de cumprimento das metas anuais previstas no Plano. A falta de aprovação da LRE é uma traição imperdoável do Estado brasileiro ao próprio Plano Nacional de Educação.

A responsabilização de gestores pelos baixos índices alcançados pelo ensino público é o que prega a LRE. Aí, certamente encontraremos melhor nível de aprendizado para os ensinos infantil, fundamental e médio.

O Plano vai vigorar até 2024, e até lá, será imprescindível que busquemos formas de fiscalizar o que, de fato, vem sendo praticado para que as metas se concretizem fortalecendo a educação, e como consequência, possam transformar o destino de milhões de jovens e de suas famílias, redesenhando um novo Brasil. Assim, esperamos escrever um novo capítulo bem mais otimista de nossa história e de nosso futuro.

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