PL 5301/2016

Ementa: Alterar os dispositivos legais da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que tratam da vistoria de identificação veicular, da inspeção de segurança veicular, da inspeção veicular ambiental e…

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PL 5302/2016

Ementa: Alterar os dispositivos legais da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que tratam da identificação dos veículos. Indexação: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, placa de identificação de veículo automotor,…

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PL 6300/2016

Ementa: Proíbe a autorização para saída temporária do estabelecimento prisional aos condenados por crimes hediondos ou reincidentes. Indexação: Alteração, Lei de Execução Penal, proibição, permissão de saída, preso, falecimento, doença grave, cônjuge,…

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PL-6667/2016

Ementa: Altera a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, que regulamenta o art. 5º, inciso LVIII, da Constituição Federal, para determinar que todo cidadão seja obrigado a portar…

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PL 1086/2015

Ementa:Dispõe sobre a publicidade e a propaganda governamentais. Indexação:Normas, publicidade governamental, publicidade de utilidade pública, publicidade mercadológica, publicidade legal, publicidade promocional, objetivo, divulgação, atos, programa, obra, serviços, entidade pública, administração…

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PL 3291/2015

Ementa:Institui causa excludente de ilicitude no delito de apologia de crime ou criminoso Explicação da Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940. Indexação: Alteração, Código Penal, proibição, censura, manifestação, natureza artística.…

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PL 3550/2015

Ementa:Acrescenta parágrafo ao art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de tornar obrigatório o exame oftalmológico dos empregados Indexação:Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),…

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