O relator da Lei de Responsabilidade Educacional e líder do PTN na Câmara, deputado Bacelar (BA), subiu à tribuna da Casa nesta quarta-feira (9) para pedir celeridade na aprovação da matéria, que tramita no Congresso desde 2006. O relator destacou que a nova lei, que vai definir os padrões necessários para o ensino de qualidade e assegurar o financiamento da educação básica, prevê como ato de improbidade administrativa o não cumprimento das metas para o setor. Bacelar disse ainda que a norma é uma exigência da sociedade brasileira e visa suprir a grande lacuna do fracasso da elite brasileira na tarefa de educar o filho do trabalhador. “Não conseguimos desempenhar a tarefa de forma adequada e com qualidade. O sistema educacional é um fracasso. Todo mundo terceiriza a responsabilidade e ninguém é responsável pela educação. Precisamos mudar esse cenário e garantir melhorias para as nossas crianças”, defendeu.

O relatório da lei de Responsabilidade Educacional foi apresentado na semana passada, na comissão especial que analisa a proposta, mas um pedido de vista conjunta adiou a votação para o dia 30 de março. “Estamos com a oportunidade de atender a um reclame da sociedade brasileira e não podemos deixar naufragar. Desde o semestre passado estou nessa luta e não vou desistir de aprovar a lei o quanto antes”, afirmou Bacelar.

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