O deputado estadual e candidato a deputado federal, João Carlos Bacelar (PTN) vem fazendo a lição de casa e estudando as proposições que estão tramitando na Câmara dos Deputados e que serão tratadas por ele no seu próximo mandato. Entre as propostas avaliadas está o Projeto de Lei Complementar 417/14, do senador Paulo Paim (PT-RS), que concede aposentadoria especial a pescadores e trabalhadores de atividades afins a partir dos 25 anos de contribuição previdenciária. O texto também assegura a contagem do defeso, período em que a pesca fica suspensa para garantia da reprodução das espécies, como tempo de contribuição para conceder benefícios.

“Tenho acompanhado de perto as ações da Câmara e vejo esta como uma das bandeiras que já defendo hoje, na Assembleia Legislativa, e que irei abraçar no próximo mandato por considerá-la extremamente justa e importante para um segmento de nossa sociedade. E é uma proposta que vai beneficiar mais de 20 mil profissionais somente no entorno da Baía de Todos os Santos”, afirmou Bacelar.

Pela proposta, durante o período de suspensão da pesca, esses trabalhadores deverão receber o salário-defeso, no valor do piso salarial da categoria, a ser custeado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O salário-defeso será o substituto do seguro-desemprego pago quando ocorre a paralisação das atividades pesqueiras. A atuação em outra profissão durante o defeso não excluirá o pescador do Registro Geral da Pesca, documento de identificação administrado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura.

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