O deputado estadual João Carlos Bacelar (PTN) chamou hoje atenção dos servidores públicos estaduais para a oportunidade que o governo do PT está perdendo de discutir a situação da Previdência estadual. “Em vez de dar uma solução para a situação da Previdência, onde existem mais funcionários pedindo para se aposentar gerando a desproporção com o número de servidores que estão contribuindo para ela, o governo prefere antecipar os royalties do petróleo para investir no custeio da máquina e quitar apenas seis meses de dívidas. Vai antecipar cinco anos de royalties para quitar seis meses de débito, o que é um absurdo”, protestou Bacelar.

Além do absurdo do uso dos recursos no custeio da máquina, Bacelar alerta para a ilegalidade que é a antecipação de receita no último ano de um governo, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. “É crime previsto na LRF qualquer antecipação de receita no último ano de um governo. O governo peca duas vezes: por não dar solução ao déficit previdenciário e antecipar receita. Esses recursos, se fossem utilizados em investimentos, na educação, no desenvolvimento da indústria, na geração de empregos, mas não é. Portanto, alerto aos servidores para que não percam a oportunidade de discutir a situação da Previdência, que é grave não apenas na Bahia, mas em todo o país”, concluiu.

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