Atendendo à proposta do líder do PTN, deputado federal Bacelar (BA), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha(PMDB), determinou, nesta terça-feira (16), que os partidos indiquem os parlamentares que irão compor a comissão especial que vai discutir a Lei de Responsabilidade Educacional. A comissão deve ser instalada na próxima semana.
Bacelar disse que a lei vai garantir a execução do Plano Nacional de Educação (PNE) e o controle dos gastos públicos no setor. ” O PNE foi uma vitória da sociedade, porque legitimou o investimento de 10% do PIB em educação. Agora, precisamos aprovar a Lei de Responsabilidade Educacional, porque é ela que vai fiscalizar o cumprimento das vinte metas do plano. Temos que pressionar, junto com o povo, para que ele seja posto em prática na sua totalidade. Um país que investe em educação tem cidadãos mais preparados, produtivos, inovadores e mais adaptáveis às mudanças. Isso tudo cria novas oportunidades para todos”, afirmou.

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