O deputado estadual, eleito federal João Carlos Bacelar (PTN), defendeu hoje a nomeação imediata dos 266 Procuradores aprovados em concurso realizado em 2013 e ainda não convocados, para suprir as vagas existentes na Procuradoria Geral do Estado (PGE). “Não é possível que a defesa dos interesses do Estado seja feita por assessorias jurídicas ou terceirizados, como vem ocorrendo hoje, principalmente nas empresas da administração indireta. O Estado tem que ter seu corpo próprio de procuradores para defender os seus interesses”, defendeu Bacelar.

O parlamentar lembrou que, em comparação ao Estado de São Paulo, a Bahia perde muito em número de procuradores nomeados: “São Paulo possui 1.200 procuradores, enquanto a Bahia possui apenas 223 procuradores que atuam em defesa das questões que dizem respeito ao Estado da Bahia. A demanda nas ações contra o Estado cresce, em média, 20% a 25% ao ano, mas o número de profissionais não acompanha esta demanda. Portanto, faço um apelo aos parlamentares da base do governo que  intermedeiem a nomeação imediata dos concursados aprovados e que o Governo envie a Assembleia Legislativa, a Proposta de Emenda a Constituição (PEC), que amplia a ação da PGE”, concluiu Bacelar.

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