“A implementação do Plano Nacional de Educação em sua totalidade parece uma missão quase impossível”.  A avaliação, feita pelo deputado federal Bacelar (Podemos/BA), leva em consideração que, dois anos depois de entrar em vigor, apenas seis, das 254 metas e estratégias previstas no Plano, foram cumpridas total ou parcialmente.

Para tornar o debate público e amplo, o deputado Bacelar, que é relator na subcomissão especial do PNE, promoveu mais uma audiência pública. Desta vez, o tema foi Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) e Custo Aluno Qualidade (CAQ). Foram convidados representantes do Ministério da Educação, Marcos Ozório e Anelise Rigone, além do coordenador do Todos Pela Educação, Daniel Cara.

 

Só para que se entenda melhor: o CAQi traduz em valores o quanto o Brasil precisa investir por aluno ao ano, em cada etapa e modalidade da educação básica pública, para garantir um padrão mínimo de qualidade do ensino. Já o CAQ representa o esforço do Brasil em se aproximar dos países mais desenvolvidos do mundo em termos educacionais.

O CAQI deveria ter sido implementado em 2016, mas Ozório reconheceu que não foi e que não há previsão para que isso aconteça. Segundo ele, as limitações econômicas, em um momento de crise, não permitem que o CAQ seja implementado. “A proposta do CAQ está sendo reavaliada pois, da forma como foi pensada, significaria um aumento de investimento que o MEC não tem condições de arcar” afirmou.

Daniel Cara rebateu Ozório argumentando que o conceito do CAQ e do CAQI não foi desenvolvido de uma hora para outra. Lembrou que foram cinco anos de estudo e trabalho e que o modelo atende o que determina a Constituição Federal. Para ele, a solução seria implementar de forma escalonada e gradativa, começando pelos municípios com maiores carências. “Se o Custo Aluno Qualidade não for logo implementado, a possibilidade dos municípios recorrerem à justiça para assegurar os recursos necessários para a educação é muito grande” alertou.

Bacelar classificou como “tímida” a iniciativa do Governo para implantação do CAQI e como “inexistente” qualquer ação para o cumprimento do CAQ, previsto para o fim deste ano. O relator ressaltou que a Lei de Responsabilidade Educacional é o norteador para o cumprimento do Plano Nacional de Educação em sua totalidade. “Quem é o responsável por tudo isso? Quando um agente político se dá o direito de não cumprir a lei significa que chegamos ao fundo do poço. A Lei de Responsabilidade Educacional não vai só punir os gestores, mas, principalmente, definir os parâmetros de qualidade educacional. É isso que o parlamento precisa entender. É uma Lei educativa” concluiu.

A LRE foi aprovada em junho deste ano e está pronta para ser votada em plenário.

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