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O deputado estadual João Carlos Bacelar comemorou hoje a aprovação, pela Câmara dos Deputados do Projeto de Decreto Legislativo  1123/13, que susta Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibindo, desde 2011, a produção e a comercialização de remédios inibidores de apetite. A Resolução 52/11 proíbe a venda dos inibidores anfepramona, femproporex e mazindol e cria restrições severas à sibutramina. O texto segue agora para o Senado. A proibição atinge diversos medicamentos usados no tratamento da obesidade. Ao proibir o uso dos medicamentos, a Anvisa argumentou que não foram apresentados estudos clínicos que comprovassem a sua eficácia, contrariando pareceres do Conselho Federal de Medicina, Sociedades Médicas Brasileiras de Especialistas em Obesidade e Síndrome Metabólica,  a Associação Médica Brasileira (AMB) e a indústria farmacêutica..

“Temos que lutar pela ampliação do tratamento uma vez que é recomendado com salutar pelos estudiosos. Agora precisamos chegar a uma solução definitiva com a aprovação do Projeto de Lei 2431/11 que tramita na Câmara autorizando a comercialização dos medicamentos anorexígenos”, disse Bacelar. Ele lembra que a incidência da obesidade vem crescendo no Brasil. Segundo o IBGE e o Ministério da Saúde, em 2008 e 2009 o Brasil contava com cerca de 38,6 milhões de pessoas com peso acima do recomendado, o equivalente a 40,6% da  população adulta. Desse total, 10,5 milhões eram obesos. Em abril de 2011, o percentual de obesidade chegou a 15%, representando um acréscimo de 3,6 pontos percentuais em cinco anos.

“Estima-se que cerca de 200 mil pessoas morrem anualmente, na América Latina, incluindo o Brasil, em decorrência das complicações da obesidade. Doenças crônicas como diabetes, câncer e doenças cardiovasculares, são exemplos de complicações decorrentes do acúmulo de gordura”, afirmou o deputado. “Além disso, hipertensão arterial, dores lombares, doença do refluxo gastresofágico, gota e apneia do sono também são patologias encontradas com frequência em obesos. Estatísticas comprovam que 58% das pessoas com diabetes e 21% com cardiopatias isquêmicas tem excesso de peso”, completou Bacelar. Para o deputado, retirar estes medicamentos do mercado significa deixar sem tratamento mais de 30 milhões de brasileiros afetados pela obesidade.

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