O deputado estadual João Carlos Bacelar (PTN) comemorou hoje decisão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado que aprovou projeto de decreto legislativo suspendendo resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proibiu, no final de 2011, o uso de inibidores de apetite (PDS 2/2014). A proposta segue agora para votação no Plenário do Senado.

Bacelar havia pedido em discurso na Assembleia Legislativa que o Congresso fizesse um esforço concentrado para a votação do Projeto de Decreto Legislativo pela mudança na resolução da Anvisa que proíbe a comercialização de medicamentos inibidores de apetite anfepramona, femproporex e mazindol e criava restrições severas à sibutramina, que atuam no combate a obesidade.

“A obesidade é o grande mal deste século e atinge principalmente a população mais carente, cujo tratamento ficaria limitado apenas às dietas, exercícios físicos e em casos mais extremos a cirurgia bariátrica, limitando o tratamento dos pacientes e, inclusive contrariando profilaxias indicadas pelo Conselho Federal de Medicina, Sociedades Médicas Brasileiras de Especialistas em Obesidade e Síndrome Metabólica, Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a indústria farmacêutica”, disse o deputado.

Para o deputado, retirar estes medicamentos do mercado significaria deixar sem tratamento mais de 30 milhões de brasileiros afetados pela obesidade. “O número de obesos tenderia, certamente, a aumentar. Isso ocasionaria, também, um aumento na busca pela cirurgia bariátrica, que tem alto custo e exige estrutura e pessoal qualificado em número muito maior do que o atualmente existente”, considerou o deputado. Para ele, Em lugar de proibir o uso dos anorexígenos, a Anvisa deve pensar em um controle mais efetivo e lutar para que seu uso seja feito de forma racional, com acompanhamento rigoroso do tratamento oque, em parte já vem sendo feito.

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