O deputado federal Bacelar (Podemos-BA) criticou o veto do presidente Temer ao artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que incluía o cumprimento das metas previstas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) , entre as prioridades do governo para 2018.

Na avaliação de Bacelar, a medida de Temer oficializa o não cumprimento do PNE. “A verdade é que o governo federal não prioriza a educação e, muito menos, a implementação do PNE em sua totalidade. O plano entrou em vigor em 2015, com 20 metas e 254 estratégias. Desse total, apenas 20% que deveriam ter sido cumpridas até 2017 foram alcançadas total ou parcialmente. Essa posição de Temer é lamentável”, declarou.

Uma das metas mais importantes do PNE que já deveria estar em vigor é a Lei de Responsabilidade Educacional (LRE). Bacelar foi o relator da matéria que tem como objetivo penalizar os gestores públicos que apresentarem retrocesso nos índices educacionais e estabelecer parâmetros de qualidade no ensino. O substitutivo de Bacelar, que estava pronto desde 2015, enfrentou resistência do governo e só foi aprovado em junho deste ano. Agora, o desafio é conseguir aprovar a proposta em plenário. “A nova lei é o carro-chefe para a implementação total do Plano Nacional de Educação. Será através dela que conseguiremos que os gestores públicos prezem mais pela qualidade do ensino brasileiro. Ninguém é responsabilizado pelo cenário caótico que a educação vive hoje e alguém precisa responder por isso. Até quando vamos ver a falta de merenda escolar e do material didático? Isso só irá acabar com a aprovação da lei”.

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