Deputado Bacelar
Deputado Bacelar

Com base nos princípios da igualdade, da dignidade e do respeito à intimidade, o líder do PTN na Câmara, deputado federal Bacelar (BA), apresentou nesta quarta-feira (16) emenda ao projeto de lei que dispõe sobre o Estatuto da Família e que define como entidade familiar ” o núcleo formado a partir da união entre homem e mulher”.

Na proposta, Bacelar  faz um alerta. ” No caso de aprovação da versão atual do projeto, apenas será entendida como família, objeto de especial proteção do Estado, a entidade familiar formada por casal composto por um homem e uma mulher, excluindo-se sem qualquer justificativa os casais constituídos por dois homens ou duas mulheres”.

Segundo o parlamentar, além de contrariar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que já reconheceu a união estável para casais do mesmo sexo, o projeto é um retrocesso, por ser inconstitucional . ” A  alteração que proponho dará constitucionalidade à matéria e atenderá à realidade social atual, que reconhece como legítimas as múltiplas formas de composição familiar, independente do sexo, gênero, raça, religião ou orientação afetiva, respeitando a laicidade do Estado”, defendeu.

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