Escola Pública - Torquato de Castro - Camaragibe - PE
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A menos de um mês da data limite estabelecida no Plano Nacional de Educação (PNE), 24 de junho, para que os estados elaborem suas versões do documento, apenas Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Maranhão têm o plano sancionado pelos governadores.  O quadro preocupante foi tema do pronunciamento do líder do PTN na Câmara, deputado Bacelar (BA), ontem (2).

Bacelar lembrou que o PNE é o principal norteador para a melhoria do ensino público e ressaltou que a situação no âmbito municipal também é crítica.  O parlamentar apresentou dados do Ministério da Educação, que mostram que somente 29,6%  dos municípios brasileiros cumpriram a tarefa de elaborar o Plano Municipal de Educação e 0,6% conseguiram aprovar a lei. “Alguns municípios sequer instituíram uma comissão coordenadora, e quem conseguiu não está produzindo absolutamente nada. Alegam que faltam especialistas para desenvolver os projetos. Alguns secretários municipais e estaduais de Educação estimam que vão precisar de pelo menos mais seis ou sete meses para concluir o que, pelas regras do PNE, deveria estar pronto este mês. É inaceitável”.

O líder do PTN cobrou ainda a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional e disse que só a norma vai estabelecer obrigações e punições, caso não seja cumprida a garantia da qualidade da educação. “A nova lei é uma ferramenta fundamental na construção de diretrizes educacionais. Ela deixa bem claro que não são admissíveis retrocessos nos indicadores”, finalizou.

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