A aprovação do projeto de lei que trata da renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União, alongando o pagamento por até 20 anos, foi criticada pelo deputado Bacelar (PTN-BA) nesta quarta-feira (10). Para o petenista, o projeto provoca a queda de receita nos estados mais pobres. “Infelizmente foi a manutenção da tradição que vem do período colonial, na qual os estados do Norte e Nordeste financiam o desenvolvimento dos estados do Sul. É o privilégio aos ricos”, disparou.

O parlamentar destacou que São Paulo (R$ 220 bilhões), Rio de Janeiro (R$ 56 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 52 milhões) e Minas Gerais (R$ 78 milhões) são responsáveis por quase 88% da dívida dos estados com a União. Já os nove estados do Nordeste, somados, devem R$ 19,5 bilhões, sendo que o Piauí não possui dívidas com a União. “Em uma dívida de cerca de 480 bilhões, somente quatro estados devem mais de 400 bilhões. Governadores que não fizeram o dever de casa, que não cumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal, são mais uma vez beneficiados numa negociação que penaliza o Nordeste. Enquanto isso, estados que cumprem com suas obrigações corretamente, como é o caso da Bahia, têm mais de R$ 1,2 bilhão de créditos previdenciários, e o governo federal não paga”, afirmou.

Bacelar cobrou do governo a liberação dos empréstimos internacionais para os estados que estão adimplentes e a renegociação de dívidas junto ao BNDES. “Essa solução do presidente interino não atende o Norte e Nordeste, que precisam de medidas compensatórias eficazes”.

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