O deputado federal Bacelar (PTN) lamentou nesta terça-feira (11) a aprovação da PEC 241, que estabelece teto para os gastos públicos por 20 anos. Segundo o parlamentar, o ajuste fiscal proposto pelo presidente Michel Temer (PMDB) deveria ter buscado outras alternativas que não retirassem direitos da população mais pobre em setores essenciais. Ele prevê impactos negativos, por exemplo, no cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). “São 20 metas e dezenas de estratégias que objetivam a melhora da qualidade do ensino brasileiro. Para conseguir alcançá-las, o Brasil precisará gerir melhor o seu orçamento, bem como aumentar o que já é investido. Estabelecer um teto de gastos significa ignorar a situação atual do ensino e se conformar com um futuro sem avanços”, disparou.

O petenista citou dados alarmantes da educação no país, que justificariam evitar cortes no setor. “O Brasil deveria ter universalizado neste ano a pré-escola para todas as crianças de 4 e 5 anos, o que não aconteceu. Dados do IBGE revelam que, em 2014, tínhamos 600 mil crianças nesta faixa de idade fora da sala de aula. O país precisa também ampliar o atendimento em creches para as crianças de 0 a 3 anos, de forma a atender 50% desta população até 2024. Os últimos números apontaram uma taxa de 29,6%. Garantir o acesso à educação infantil demanda mais recursos, o que será comprometido pela PEC 241. Além disso, a medida pode implicar na perda de R$ 58,5 bi no gasto federal com educação, em dez anos, inviabilizando as metas”.

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