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Bacelar e Mendonça Filho discutem Lei de Responsabilidade Educacional

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Preocupado com o retrocesso no ensino brasileiro, o relator da Lei de Responsabilidade Educacional na Câmara, deputado Bacelar (PTN-BA), se reuniu nesta terça-feira (28), em Brasília, com o ministro da Educação, Mendonça Filho. Em pauta, a necessidade da aprovação da nova lei, que estabelece padrões mínimos de qualidade no ensino e cria mecanismos para punir o gestor público que não alcançar as metas no setor.

O parlamentar disse ao ministro que, somente com a aprovação da matéria, o Plano Nacional de Educação (PNE) poderá ser executado na totalidade. “É preciso assumir que o PNE e suas metas não podem ser submetidos a um sistema de classificação indicativa, como acontece em programas de TV. Ignorar isso enfraquece a lei e coloca a educação em segundo plano”, alertou Bacelar.
 
O relator ainda chamou a atenção de Mendonça Filho para uma pesquisa feita pelo Ibope, a pedido do movimento “Todos Pela Educação”, em 2013. No levantamento, 78% dos entrevistados declararam ser favoráveis a que prefeitos e governadores sejam proibidos de se candidatar por quatro anos, caso os resultados na área da educação piorem durante os mandatos.
 
“A lei que pretendemos aprovar terá também caráter pedagógico. A intenção é obrigar o gestor público a planejar ações e prestar contas. Afinal, de quem é a responsabilidade das escolas que não educam, não garantem o aprendizado e não cumprem as atribuições institucionais?”, questionou Bacelar.
 
O ministro ficou de analisar a Lei de Responsabilidade Educacional e se posicionar na reabertura dos trabalhos na Câmara, em agosto. Bacelar saiu do encontro otimista. “Estou esperançoso. Nossa intenção é que a lei seja colocada em pauta logo no início de agosto. O adiamento do tempo de aprovação da matéria faz parte do processo de desconstrução do Plano Nacional de Educação”, afirmou o petenista.
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