Educação: Bacelar trabalha por 40% de participação federal no Fundeb

Encontrar as melhores ideias para um novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Básico da Educação-Fundeb é o objetivo do deputado Bacelar (Podemos-BA), que preside a Comissão Especial encarregada de discutir Proposta de Emenda à Constituição envolvendo o importante debate sobre recursos para o fundo público, hoje o principal meio de financiamento da educação básica, no país.

Em entrevista ao Centro de Referências em Educação Integral, o parlamentar baiano adiantou que está advogando como ideal o aumento da participação federal para 40% (atualmente mal chega a 10%) do Fundeb, proposta sustentada pela deputada Professora Dorinha (DEM-TO), relatora da PEC.

“O ideal é 40%, como também aponta a Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, que pela sua base de apoio, pela capilaridade, pelo seu respaldo, legitima essa proposta”, enfatizou o deputado do Podemos, lembrando os posicionamentos da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), além de diversos parlamentares e organizações da sociedade civil, como a Campanha Nacional pelo Direito da Educação.

Bacelar contesta o valor proposto pelo Ministério da Educação, que acena com um aumento de 10% para 15%. Os estados entram com cerca de 22%. “Se aumentarmos para 15% a participação da União, ainda será insuficiente para se ter uma educação de qualidade pública no Brasil”, argumenta o parlamentar.

Conforme relatou o deputado, a Comissão especial da PEC sobre o Fundeb já realizou mais de 50 audiências públicas, ouvindo representantes dos governadores, secretários estaduais e municipais da educação, prefeitos, universidades, sociedade civil organizada, sindicatos. organizações de trabalhadores e o próprio governo federal. “Mas, não queremos vencedores e vencidos, nós temos que lutar pelo consenso.

O deputado Bacelar o papel do Fundeb na superação de desigualdades entre municípios e regiões, além de importantes avanços no processo de inclusão. “Nos seus 10 anos de funcionamento, as matrículas no Ensino Fundamental saltaram de 93% para 97,8% em 2017. No caso das creches, saiu de 21,5% para 31,9%; e da pré-escola saiu de 78% para 92%. O Fundeb é um instrumento importante e poderoso, mas que precisa ser aprimorado, e é o que nós estamos tentando fazer”, enfatiza o parlamentar.

A entrevista ao Centro de Referências em Educação Integral:

CR: Como foi o processo de elaboração e de debates sobre a PEC 15/2015?

Bacelar: A amplitude do debate para construir o novo Fundeb só tem um precedente, que é o Plano Nacional de Educação (PNE), e talvez tenhamos superado inclusive isso. Já realizamos mais de 50 audiências públicas, em que ouvimos representantes dos governadores, dos secretários estaduais e municipais de educação, dos prefeitos, da academia, da sociedade civil organizada, dos sindicatos e organizações dos trabalhadores e o próprio governo federal várias vezes. Só da área econômica nós ouvimos 14 expositores de distintas instituições e com visões diferentes. Também temos realizado seminários nos estados e participado de congressos. A partir disso, se constrói em torno do novo Fundeb um consenso muito grande. Não é uma proposta que podemos dizer ser de um deputado ou senador específico, ou mesmo uma proposta de um partido político, ela é da sociedade brasileira, é uma política pública, e não de governo.

CR: Quais são os principais méritos do Fundeb?

Bacelar: O Fundeb teve uma eficiência muito grande na redução das desigualdades. Se ele não existisse, o custo de um aluno no município de Douradoquara (MG) seria de 57 mil reais, enquanto em Coroatá (MA) seria de 572 reais, 101 vezes menor. Com o Fundo, nós conseguimos reduzir essa desigualdade para o máximo de 19,5 mil reais em Pinto Bandeira (RS) e o mínimo de 2,9 mil reais em Buriti (MA). Então saímos dessa diferença de 101 vezes para a de 6,6. Ele também teve uma eficiência muito grande em temos de inclusão. Nos seus 10 anos de funcionamento, as matrículas no Ensino Fundamental saltaram de 93% para 97,8% em 2017. No caso das creches, saiu de 21,5% para 31,9%; e da pré-escola saiu de 78% para 92%. O Fundeb é um instrumento importante e poderoso, mas que precisa ser aprimorado, e é o que nós estamos tentando fazer.

CR: O que precisa ser aprimorado?

Bacelar: Principalmente o aumento na participação da União, que é a grande controladora dos recursos, mas investe menos de 10%, enquanto os estados entram com 22%. Se aumentarmos para 15% a participação da União, como acena o governo, ainda será insuficiente para se ter uma educação de qualidade pública no Brasil. O ideal é 40%, como também aponta a Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, que pela sua base de apoio, pela capilaridade, pelo seu respaldo, legitima essa proposta.

CR: O Ministério da Educação parece discordar, ao menos até aqui, de que o aumento seja de 40%. Até que ponto é possível negociar com o governo sem prejudicar as condições de ofertar uma educação de qualidade?

Bacelar: Nós estamos conduzindo esse processo todo com muita tranquilidade, paciência, gradualismo, e sustentabilidade para a implementação do Fundeb que nós queremos, aquele que realmente seja um potente instrumento de financiamento da educação básica de qualidade. Já realizamos essas audiências, estamos conversando setorialmente, e aguardando que o governo estude nossa proposta, nos convide para uma conversa e apresente uma contraproposta. Mas não queremos vencedores e vencidos, nós temos que lutar pelo consenso. E como estamos tratando de uma questão importante de financiamento, a nossa margem de negociação é aquela que garanta uma educação pública de qualidade. E, infelizmente, o valor que o governo acena como complementação, que é de 15%, com certeza não é suficiente para financiar padrões mínimos de qualidade educacional. Esses 15% resultariam em um valor por aluno que não chega à metade do menor valor investido em educação por países da OCDE.

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