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Bacelar pede aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional

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“O ensino brasileiro vive um momento ruim. A todo instante o Plano Nacional de Educação (PNE) sofre ataques. Metas estão longe de serem cumpridas. Ninguém se responsabiliza pelos péssimos índices e, enquanto isso, nossas crianças e jovens ficam ainda mais prejudicadas”.

A avaliação foi feita pelo deputado federal Bacelar (PTN-BA), nesta quarta-feira (5), na Câmara, no encontro com representantes do Observatório do PNE e do movimento Todos pela Educação.

Bacelar lembrou que, das 21 metas estabelecidas pelo PNE, apenas uma foi cumprida: a titulação dos professores de educação superior. “E isso nem dependeu do governo”, observou.

O petenista é relator da Lei de Responsabilidade Educacional (LRE) e ressaltou que há onze anos tramita na Casa o projeto que responsabiliza os gestores públicos que apresentarem retrocessos nos índices educacionais. “Não é apenas punir os gestores. A intenção é criar espaços para o acompanhamento e avaliação de políticas públicas, incentivar o planejamento e oferecer parâmetros para o Ministério Público. Mas, infelizmente, a mobilização do governo é para não permitir a aprovação da lei. Não querem que este projeto saia do papel. Peço ao movimento Todos pela Educação que abrace essa causa para vencermos a barreira do governo”.

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