O deputado estadual João Carlos Bacelar (PTN) se posicionou hoje veementemente contra a aprovação do projeto de lei criando a Entidade Metropolitana da Região Metropolitana de Salvador (RMS), enviado pelo Executivo Estadual na sexta-feira para, mais uma vez, ser apreciado no afogadilho e sem a análise das comissões da Casa Legislativa.

“Este projeto que cria uma agência encarregada de fiscalizar serviços públicos – entre eles o abastecimento de água e esgoto, além de uso e ocupação do solo, habitação e mobilidade urbana – fere a autonomia dos municípios e a Constituição. Esse é um projeto que retira dos municípios atribuições exclusivas das cidades da Região Metropolitana de Salvador. O governo do PT quer rasgar a Constituição, atentar contra a democracia e ferir a autonomia dos municípios. E usam uma desculpa de que pretende-se privatizar empresas como a Embasa, porque o prefeito de Salvador e das cidades da Região Metropolitana se queixam da atuação dela. Isso é um absurdo”, protestou Bacelar.

A desculpa da privatização da Embasa, segundo Bacelar, não pode ser aceita uma vez que a empresa tem causado danos irreparáveis às cidades da Região Metropolitana e em todo o Estado e o que a prefeitura de Salvador quer é que os serviços prestados pela empresa sejam fiscalizados. Existem queixas das prefeituras de Salvador, de Feira de Santana e outras cidades de que os municípios fazem obras e recapeamento das ruas e a Embasa destrói asfaltamentos recentes.

“A briga é essa: contra a ação da Embasa sobre as cidades administradas pela Oposição. Então, vem com essa desculpa da necessidade da criação da agência para fiscalizar os serviços na Região Metropolitana. O que a Embasa precisa é que seja universalizado serviços de água e esgoto, onde somente na capital existem 200 mil soteropolitanos sem acesso a água e 560 mil estão sem esgotamento. Além disso, houve, nesses oito anos de governo Wagner, um aumento de 146% nas contas de água, 86% a mais que a inflação. A empresa precisa ser eficiente e seus cargos não podem ser de escolha política. E ai teremos uma empresa eficiente. Ninguém quer a privatização, mas a eficiência da Embasa”, concluiu Bacelar.

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