Durante a reunião da comissão especial da PEC 15/2015, que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente, na terça-feira (14), o presidente do colegiado, deputado federal Bacelar (PODEMOS-BA), alertou que a extinção do fundo, prevista para 2020, causaria uma grave crise no setor.

“O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação, nos estados e municípios. Por isso, é urgente a aprovação da PEC. Mais de 40 milhões de alunos, da creche ao ensino médio, dependem dessa verba. Ela não pode ser extinta de uma hora para outra. O fundo não está sujeito às limitações do teto constitucional e não deve enfrentar oposição da equipe econômica do governo”, defendeu Bacelar.

Na reunião, foi apresentado o novo texto da relatora, deputada federal Professora Dorinha (DEM-TO). Entre as alterações, está o aumento na participação da União no Fundeb, que hoje é de 10%, para 30%, em dez anos. “Agora, nós precisamos agilizar os trabalhos. Essas definições são urgentes, para assegurar 63% dos recursos destinados à educação brasileira”.

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