Com o objetivo de aperfeiçoar a Lei de Execução Penal (LEP), o deputado federal Bacelar (PTN-BA) apresentou projeto de lei que proíbe a autorização para a saída temporária da prisão aos condenados por crimes hediondos e reincidentes.

Apesar de entender que o benefício da saída configura uma importante ferramenta de ressocialização do condenado, Bacelar ressalta na proposta que, na prática, o que se constata é o abuso por parte do sentenciado, que acaba praticando crimes quando se afasta da vigilância do Estado. “Nos casos dos crimes hediondos, tal medida se justifica pela gravidade da conduta praticada. Já com os reincidentes, a demonstração de desprezo do indivíduo pelo ordenamento jurídico legitima esse tratamento penal mais rígido”, justificou.

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