O deputado estadual João Carlos Bacelar (PTN) denunciou hoje que a Bahia está entre os líderes na falta de defensores públicos do país, atrás apenas de São Paulo e Minas Gerais, estados com população maiores que a Bahia. “Esse é o tipo de serviço que o Estado presta a população carente. Quem usa defensor público é o povo carente. Quem pode, paga advogado caro, mas o pobre, se quiser ter acesso a Justiça precisa do serviço fornecido pelo Estado”, disparou Bacelar.

Na Bahia, há uma carência de 1.015 defensores. Em São Paulo, esse número chega a 2.471 defensores e em Minas faltam 1.066 profissionais. “Há uma ausência de de defensores em72% das comarcas brasileiras. Ou seja, a Defensoria Pública só está presente em 754 das 2.680 comarcas distribuídas em todo o país. Dos 8.489 cargos de defensor público criados no Brasil, apenas 5.054 ou 59,5% estão providos”, protestou Bacelar. Segundo ele, os únicos estados que não apresentam déficit de defensores públicos, considerando o número de cargos providos, são Distrito Federal e Roraima. Acre, Tocantins, Amapá, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rondônia e Sergipe possuem déficit de até 100 defensores.

“Para atender a demanda, o ideal seria ter mais 10.578 defensores públicos, número bem distante da realidade. E os problemas não param por ai. Não é raro um defensor atender mais de uma comarca, existe a discrepância dos investimentos no sistema de justiça uma vez que os estados contam com 11.835 magistrados; 9.963 membros do Ministério Público e apenas 5.054 defensores públicos. Ou seja, na maioria das comarcas brasileiras, a população conta apenas com o estado-juiz e com o estado-acusação, mas não conta com o estado-defensor, que promove a defesa dos interesses jurídicos da maioria da população, que não pode contratar um advogado particular”, defendeu Bacelar. Esses números se refletem na Bahia onde existem 24 comarcas com Defensoria Pública e 254 sem defensores. “Precisamos reverter essa triste realidade que quisermos uma Justiça que realmente atenda aos princípios de igualdade de direitos”, concluiu Bacelar.

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