O caso da administração do Hospital Nair Alves de Souza, localizado no município de Paulo Afonso (BA), ganhou um novo capítulo na tarde desta quarta-feira (18). Em uma reunião com com representantes dos Ministérios da Saúde e Educação; Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), prefeitura de Paulo Afonso e Universidade Federal do Vale de São Francisco (Univasf) os deputados da bancada da Bahia na Câmara decidiram que vão lutar para que os R$ 45 milhões, depositados em juízo pela Chesf ainda em 2019, sejam efetivamente destinados ao hospital. A audiência aconteceu a pedido do deputado Bacelar (Podemos). 

Os parlamentares têm pressa de resolver a situação que já se arrasta desde o fim do ano passado. O impasse começou quando a Companhia Hidroelétrica Vale do São Francisco (Chesf) entregou o comando do hospital para o poder público, em cumprimento a um termo de compromisso firmado em 2015 e prorrogado em 2018. A  intenção era transformar o HNAS no Hospital Universitário da Universidade Federal do Vale do Rio Doce, gerido pela a Empresa Brasileira de  Serviços Hospitalares (Ebserh). Mas a empresa descumpriu o acordo e se nega a assumir a unidade. O motivo seria a falta de verbas. 

Uma das principais preocupações do parlamento é que, enquanto isso, o hospital está sucateado, a população com o atendimento comprometido e os estudantes de medicina da Univasf com a educação prejudicada. “A principal reclamação é que a unidade está sucateada e não cumpre a demanda, já que os custos são altos e a prefeitura não consegue arcar com todas as despesas.” ressaltou Bacelar. 

Outro ponto é que os 45 milhões só serão liberados pela justiça se a unidade for transformada em hospital universitário, caso contrário o dinheiro voltará para a Companhia. O recurso serviria para o custeio das obras de adequação física (reforma e ampliação), incluindo a construção da Unidade de Terapia Intensiva (UTI). 

“O que acontece: se decidir se o hospital não será universitário, e portanto, o acordo foi totalmente desfeito assumindo só o poder público, esses R$ 45 milhões teriam que obrigatoriamente retornar (para a Chesf). E, se a empresa estiver privatizada, ela vai cobrar e vai querer o retorno.”, alertou Adriano Soares, Diretor de Gestão Corporativa da Chesf.

Os parlamentares também se comprometeram em dialogar com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga e com o Governador Rui Costa na tentativa de buscar uma resolução concreta para o HNAS. “Queremos entender a situação junto ao ministério da Saúde e solicitar ao governo do estado um secretário que acompanhe, de perto, o impasse e as dificuldades do HNAS.” afirmou Bacelar.

O hospital recebe pacientes não só da Bahia, mas também de Sergipe, Alagoas e Pernambuco. “O município vem sofrendo para custear integralmente o HNAS, dos três entes que estão envolvidos, nós somos o que tem menor capacidade de custeio”, disse o prefeito Luiz de Deus.  

Jogo de empurra

Atualmente, a Ebserh é responsável por gerir 40 hospitais universitários do país. O órgão, vinculado ao Ministério da Educação, tem como objetivo melhorar o atendimento à população e garantir que os alunos dos cursos de saúde das universidades federais tenham a formação adequada. Normalmente, até os atendimentos de saúde dos hospitais da Rede Ebserh/MEC são de alta e média complexidade, ou seja, aqueles procedimentos que não podem ser feitos em uma Unidade Básica de Saúde, por exemplo, justamente por serem mais complexos.

O Ministério da Educação reconhece a importância do HNAS para formação dos alunos de medicina e se diz  favorável a ampliação dos atendimentos, mas argumenta que os Hospitais Universitários têm a premissa de atender casos de média e alta complexidade e que o HNAS só tem capacidade de receber pacientes de Pronto Atendimento. “A partir daí retornamos à questão do investimento que está em juízo. Temos condições de preparar o hospital, mas parece que o poder público não quer. A Ebserh disse que não pode assumir, O Mec diz que o problema não é dele, o ministério da Saúde afirma que não tem recursos e que ainda precisa estudar o caso, a Univasf precisa de melhores condições. Ninguém quer assumir. Enquanto isso, a população fica a mercê.” declarou o deputado.  

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