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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o requerimento do deputado federal Bacelar (PTN-BA), que cria a subcomissão permanente de acompanhamento, monitoramento e avaliação da execução do Plano Nacional de Educação (PNE). Outros três requerimentos tratando da matéria também foram aceitos, entre eles, o da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

Segundo Bacelar, o país avançou no setor, mas a situação ainda é insatisfatória, como mostra um estudo feito pela Unesco, entre 2005 e 2011, em que o Brasil aparece com quase 20 milhões de analfabetos. “Esse dado é apenas uma pequena amostra de como está a educação. Por isso, é importante que a execução do PNE tenha um monitoramento contínuo e avaliações periódicas”, disse.

O Plano Nacional de Educação estabelece vinte metas para serem cumpridas até 2023, como ampliar o acesso desde a infância até o ensino superior, melhorar a qualidade de ensino, de modo que os estudantes tenham o nível de conhecimento esperado para cada idade, e valorizar os professores com medidas que vão da formação aos salários. ” O plano é o instrumento mais importante que a sociedade brasileira tem para qualificar os padrões educacionais. Algumas metas que deveriam ser cumpridas até junho deste ano, sequer foram discutidas.Nada é tão importante quanto o PNE. Eu quero chamar a atenção para o cumprimento dos prazos,  que é uma exigência legal. É o caso da Lei de Responsabilidade Educacional, que deve ser votada até o dia 26 de junho próximo. Em 2016, uma norma especifica deverá instituir o Sistema Nacional de Educação. Somente essas considerações já justificam a criação dessa subcomissão”, afirmou o líder do PTN.

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