A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados realizou audiência pública, nesta quarta-feira (15/9), para debater o marco regulatório dos jogos no Brasil (PL 442/91). O encontro aconteceu a pedido do presidente do colegiado, deputado Bacelar (Podemos/BA), e reuniu especialistas, lideranças, representantes do Ministério da Economia, legisladores, advogados e dirigentes.

A reunião aconteceu logo depois da primeira reunião oficial do Grupo de Trabalho que vai atualizar o projeto de lei 442/91, aprovado na comissão especial em 2016, mas que até agora não foi para o plenário. “Acredito que o momento é favorável para estimular e liberar a atividade. Jogos, viagens e turismo estão interligados e vamos azeitar o texto para que seja aprovado o quanto antes. Nós, do GT, estamos em sinergia. O Brasil só tem a ganhar.” comentou Bacelar, coordenador do GT.

Durante aproximadamente três horas, os defensores da legalização dos jogos ressaltaram a necessidade da aprovação de uma legislação ampla e que contemple todas as modalidades de apostas. Eles apontaram ainda a arrecadação, geração de empregos e impulsionamento do turismo como os principais benefícios para o país.

O subsecretário de Avaliação e Loterias da SECAP-ME, Waldir Marques Jr. defendeu a necessidade de criação de uma estrutura robusta para atuar na prevenção à lavagem de dinheiro, jogo responsável, credenciamento de laboratório certificador e prevenção de fraudes para fiscalizar e regular esta atividade, caso o Congresso aprove a legalização dos jogos.

O presidente do Instituto do Jogo Legal, Magnho José, mencionou que legalizar e regular os jogos pode formalizar pelo menos 450 mil empregos, que hoje são informais, além de gerar mais 200 mil novos postos de trabalho. A expectativa é de arrecadar 20 bilhões por ano, em tributação, e até R$ 7 bilhões com as outorgas de cassino, bingos, máquinas e jogos online. “O movimento geral de apostas no Brasil gira em torno de R$ 71 bilhões por ano. Os jogos não regulados representam R$ 27 bilhões dessa arrecadação geral e as apostas esportivas, que não estão regulamentadas, apesar de regularizadas, movimentam média R$ 10 bilhões.” pontuou Magnho.

Quando questionado sobre a ludopatia, Magnho ressaltou que estudos revelam que apenas 1% da humanidade tem patologia em jogos e que, no Brasil, faltam políticas públicas para tratar essas pessoas. “Como não temos jogo legalizado, também não temos uma política pública para tratar jogadores patológicos, que nenhuma casa de apostas quer. Então é importante que exista essa preocupação no projeto que está sendo reavaliado”, disse.

Bruno Omori, presidente do Instituto de Desenvolvimento, Cultura, Esporte e Meio Ambiente (IDT-CEMA) também defendeu uma legislação liberal, que permita que pontos clandestinos possam se tornar legais e, ao mesmo tempo, dê a oportunidade de empresários, com hotéis e resorts, tenham permissões para cassinos integrados às suas propriedades. Para ele, é preciso que o projeto seja aprovado o quanto antes. “No G20, apenas três países não têm os jogos legalizados – o Brasil e mais dois países muçulmanos (Arábia Saudita e Turquia). Estamos fora do mercado. Precisamos rapidamente aprovar esta pauta.” completou.

Daniel Homem de Carvalho, ex-Presidente da Loterj e Secretário da Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento da OAB Nacional, disse que “o jogo não é proibido no Brasil, ele é proibido para a iniciativa privada no país. A exploração do jogo de azar acontece pela Caixa Econômica Federal”.

O deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG) declarou seu apoio à regulamentação dos jogos ao afirmar que o Brasil não proíbe as apostas, mas sim a geração de emprego, renda e riqueza. “Vemos o jogo espalhado por todas as ruas do país e está na hora de as pessoas se formalizarem em seus empregos e o Brasil e ao mesmo tempo garantir o desenvolvimento do turismo no país. Esse setor, que hoje tem um grande potencial de geração de empregos, irá reduzir muito os 15 milhões de desempregados. É uma questão de soberania nacional aprovarmos essa causa”, decretou. Ele citou Macau como um grande destino turístico, Portugal com uma legislação robusta e o Japão, que está em vias de ter a atividade implantada e que irá receber investimentos vultosos.

O presidente do Jockey Club Brasileiro – JCB, Raul Lima Neto apresentou os casos de sucesso dos hipódromos de Maroñas no Uruguai e de Palermo na Argentina, que usaram a operação de slots para revitalizar e alavancar a parte hípica. O dirigente defendeu que os jóqueis brasileiros têm condições e instalações para serem contemplados na legalização dos jogos.

O representante da Resorts Brasil, Antônio Dias defendeu a legalização dos cassinos para contribuir para recuperação do setor hoteleiro, fortemente afetado pela pandemia da Covid-19.

O vice-Presidente da Comissão de Turismo e ex-coordenador da extinta Frente Parlamentar Brasil sem Azar, deputado Roberto de Lucena (Pode-SP) alertou sobre os custos sociais da legalização dos jogos e a necessidade de debater mecanismos para mitigar esses problemas.

O ex-ministro do Turismo e deputado Marx Beltrão (PSD-AL), comentou sobre a importância da aprovação da proposta para geração de empregos e comentou envergonhado de ver que há 30 anos o Congresso discute o tema e até agora se chegou a um consenso “para trazer riqueza, emprego e renda, com tanta gente passando fome”.

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