Motivado pelas pesquisas que comprovam a eficácia da cannabis medicinal no tratamento de doenças em humanos, o deputado federal Bacelar (Podemos/BA) apresentou um Projeto de Lei (PL 639/21) que pretende autorizar o uso da substância na medicina veterinária. Segundo ele, o objetivo é oferecer segurança jurídica na prescrição de remédios feitos à base de canabidiol, incentivar pesquisas, estudos e a comercialização, no mercado brasileiro, de medicamentos mais eficientes, seguros e de qualidade.

“Já sabemos que a cannabis para fins medicinais é eficaz no tratamento de diversas doenças, alivia dores e aumenta a qualidade de vida dos pacientes que fazem uso da substância. Em animais, os benefícios se assemelham bastante e estudos também comprovam isso.” afirmou o parlamentar.

O autor do projeto defende que, em pets, os medicamentos com base nesses componentes podem tratar doenças neurológicas, epilepsia, alguns tipos de câncer, dor crônica e aguda, alergias e inflamações. “Hoje em dia os pets são tratados como um membro da família e, quando adoecem, seus donos são capazes de qualquer coisa para vê-los saudáveis e felizes. Foi pensando nisso e nos benefícios que resolvi protocolar este PL”.

O deputado lembra que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou em 2019 um novo regulamento para produtos medicinais derivados da maconha, porém, restringindo sua prescrição aos médicos habilitados pelo Conselho Federal de Medicina (CRM).

Bacelar também é vice-presidente da Comissão Especial que discute a liberação da cannabis para fins medicinais. Ele acredita que boa parte da resistência na legalização da maconha acontece por causa do preconceito, seguido da falta de informação da população. “O fato é que milhares de famílias utilizam a substância para aliviar dores e sofrimento dos pacientes. Agora, só falta o Congresso Nacional legislar favoravelmente à matéria, que encerra uma causa tipicamente humanitária”, enfatiza.

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