Receber cobrança indevida de operadoras de telefonia é um transtorno que atinge milhares de brasileiros. Foi o que aconteceu com a servidora pública Adriana Aguiar, 42 anos, que reside em Brasília. Há dois anos, ela teve a linha do celular cortada, mesmo sem nenhuma conta em atraso. “Eu estava viajando, precisei usar o telefone e descobri que estava cortado. Estranhei, pois minhas contas estavam em dia. Quando entrei em contato com a operadora, fui informada que tinha uma conta do mês de agosto em aberto, mas o detalhe é que estávamos em janeiro. Enviei o comprovante de pagamento, e nada foi resolvido. O jeito foi apelar para a Justiça”, relatou.

Para garantir o direito do consumidor e desafogar o Judiciário, o deputado federal Bacelar (Podemos-BA) apresentou o projeto de lei que obriga as operadoras de telefonia a emitir a declaração anual de débitos. O texto propõe que a certidão de quitação seja enviada para a residência do usuário e fique disponível também na internet. “A cobrança de mensalidades atrasadas mais de um ano depois é uma postura abusiva e que obriga o cliente a guardar recibos de pagamentos por longos períodos. Seria mais fácil e menos constrangedor se, no final do ano, fosse enviada uma certidão de quitação de débitos. Por consequência, evitaríamos a judicialização”, argumentou Bacelar. A proposta prevê a aplicação de multa para a empresa que não cumprir a determinação.

A servidora Adriana Aguiar comemorou. “Seria ótimo ver esse projeto aprovado. Significaria o fim da dor de cabeça para milhares de usuários que sofrem nas mãos das operadoras. Precisamos acabar com a falta de respeito aos direitos dos consumidores”.

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