Aprovada no plenário da Câmara, na última quinta-feira (26), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 1100/18), que ratifica a Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal. A Emenda tem como objetivo reduzir a emissão de gases hidrofluocarbonos (HFCs), usado em equipamentos de refrigeração, ar condicionado e aerossóis. O gás é 2 mil vezes mais prejudicial para o aquecimento global do que o gás carbônico. A proposta segue agora para o Senado.

O PDL foi incluído na pauta a pedido do deputado Bacelar, líder do PV. O parlamentar alertou que dos 144 países em desenvolvimento, só Brasil e Iêmen não ratificaram a emenda nem enviaram carta-compromisso sobre o assunto à ONU e que, por causa disso, o país corria risco de ser proibido de importar o produto.

O líder da legenda ressaltou que a proposta tem apoio tanto de ambientalistas como do setor produtivo e a estimativa é que a Emenda poderia injetar cerca de US$ 100 milhões para modernização da indústria brasileira, segundo cálculos de organizações da sociedade civil. “Em 2021, o Brasil consumiu 21 mil toneladas de HFCs. Já há gases alternativos mais seguros. O Brasil importa todo HFC. Se não aderir ao protocolo, ficará impedido de importar. Haverá racionamento e parada forçada de equipamentos de ar-condicionado e refrigeração.

Emenda de Kigali

A Emenda de Kigali é uma emenda ao Protocolo de Montreal, que lida com a camada de ozônio. Em vigor desde 2019, a emenda define um cronograma de redução da produção e consumo de hidrofluorcarbonos (HFCs) usados em equipamentos de refrigeração e ar-condicionado.

O Protocolo de Montreal, seguido pelo Brasil desde 1990, é o único tratado multilateral sobre temas ambientais com ratificação universal. Pelo tratado, os países signatários comprometem-se a substituir as substâncias que demonstrarem ser responsáveis pela destruição do ozônio, como os clorofluorcarbonos (CFCs) e os hidroclorofluorcarbonos (HCFCs).

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