O presidente da comissão de Turismo, deputado Bacelar (Podemos/BA), encaminhou, esta semana, ao relator do projeto de lei que altera o Imposto de Renda (PL 2337/20), deputado Celso Sabino (PSDB/PA), um manifesto contrário ao fim da isenção do IPI (Importação Sobre Produtos Industrializados) e pagamento do PIS/Cofins para o setor aéreo. 

O documento foi assinado por deputados que integram a comissão. A intenção é que seja formada uma comitiva para conversar presencialmente com o relator até o início da semana que vem.

No documento, Bacelar argumenta que alterar a carga tributária gera um prejuízo de R$ 5 bilhões para a aviação civil que, desde 2020, vem operando em queda. “ Estamos em pandemia, o setor foi fortemente prejudicado. Não é hora de pensar nisso. O momento é de retomar o setor econômico e não afugentar. O governo está fazendo tudo ao contrário”  

Bacelar ressalta que há 30 anos a aviação recebe incentivos fiscais do governo pelos altos custos de operação no País, principalmente, com o combustível e a carga tributária em geral. “Operar no Brasil é caríssimo. A começar pelo combustível. As empresas brasileiras pagam o valor mais alto do mercado, portanto, é um ramo que não atrai investidores. Temos que cativar e fomentar a competitividade econômica.” destacou Bacelar. 

Para ele, a reforma tributária, da forma que foi proposta, é absurda e descumpre a promessa feita pelo governo federal de não aumentar impostos. “Aumentar o valor cobrado no Imposto de Renda é quebrar uma promessa e Jair Bolsonaro não cumpre nada que promete. Faz tudo ao contrário.” 

Na avaliação do deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB/MG) o aumento no Imposto de Renda é sem precedentes e inviável. Segundo ele, o setor aéreo já foi prejudicado com a volta da tributação do leasing sob as aeronaves e não poderá arcar com mais custos. “Nós temos a responsabilidade de acompanhar e cuidar deste setor que é fundamental para o desenvolvimento do país e do turismo” pontuou.

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