O Senhor deputado Bacelar, líder do PTN/BA, pronuncia o seguinte discurso: senhor presidente, senhoras deputadas, senhores deputados, venho a esta tribuna pedir urgência na votação do recurso 261 de 2013 que vai contra a apreciação conclusiva NAS Comissões do Projeto de Lei 2431 de 2011, de autoria do deputado Felipe Bornier, que proíbe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de vetar a produção e comercialização de remédios para emagrecer, como anfepramona, femproporex, mazindol e sibutramina. Esses medicamentos estão proibidos ou com uso restrito desde outubro de 2011 por decisão da Anvisa. Sei que este é um tema delicado e que tem dividido opiniões. Ora, isso me preocupa muito. Sabem por quê? Porque uma a pesquisa da Vigitel (Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico), do Ministério da Saúde, divulgada em abril do ano passado, revelou que 50,8% dos brasileiros estão acima do peso ideal, e destes, 17,5% são obesos. Outra pesquisa, feita pela Associação Brasileira de Nutrologia, revelou que em menos de um ano (dezembro/2011 a setembro/2012), a incidência de obesos subiu de 2,4% para 4%.

Retirar os inibidores de apetite do mercado significa deixar sem tratamento cerca de 15 milhões de  brasileiros afetados pela obesidade.  Vale lembrar que, muitas vezes, somente a mudança de hábitos não é suficiente para combater boa parte dos casos de obesidade e nem todos são indicados para cirurgia bariátrica. Segundo especialistas, o excesso de peso é fator de risco para diversos tipos de doenças cardiovasculares, como o infarto e o acidente vascular cerebral (AVC), além de câncer e diabetes. Isso significa que o número de vítimas indiretas da obesidade é ainda maior. Isso sem contar com a tristeza e a melancolia causadas pelo excesso de peso.
Outro ponto que tem me preocupado bastante é o consumo de remédios pelo mercado paralelo. Além de pacientes fazendo uso de medicamentos cruzados e do aumento do número de cirurgias bariátricas.

Nobres deputados e deputadas, até mesmo o Conselho Federal de Medicina (CFM) é contra a proibição dos emagrecedores no Brasil. O órgão diz que a medida tira a autonomia dos médicos na escolha de métodos terapêuticos e que os profissionais têm o direito de, “dentro de práticas reconhecidas e segundo a legislação vigente”, prescrever o tratamento adequado.

Portanto, quero pedir a esta Casa que vote, o quanto antes, o recurso nº 261 de 2013, uma vez que, é de conhecimento geral que a não votação deste REC impede o encaminhamento dele ao Senado. Enquanto aguardam um posicionamento do Congresso Nacional,  milhões de brasileiros sofrem com o excesso de peso e reações adversas.

Muito obrigado.

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