A Comissão de Legislação Participativa da Câmara realizou na última terça-feira (3) audiência pública para discutir a regulamentação dos jogos de azar no Brasil. O deputado Bacelar (Pode-BA), coordenador da Frente Parlamentar Mista pela aprovação do Marco Regulatório dos Jogos, defendeu a legalização da atividade em todo o território nacional.

Ele destacou os ganhos econômicos com arrecadação, geração de empregos e turismo, caso todos os jogos de azar voltem para a legalidade.

“Em um país onde não se gera emprego, com 14 milhões de desempregados, abrir mão de R$ 20 bilhões em impostos e 650 mil empregos não é uma atitude inteligente”, disse.

Bacelar também lembrou que os jogos de azar são legalizados em boa parte do mundo, incluindo países desenvolvidos.

História da proibição
No Brasil a atividade é proibida desde 1946, com um decreto-lei (9.215/46) do então presidente Eurico Gaspar Dutra.

Na época, o presidente recém-eleito argumentou que a “tradição moral, jurídica e religiosa” do brasileiro seria incompatível com os jogos de azar. Existe também a teoria de que Dutra teria sido convencido pela esposa, Dona Santinha, católica fervorosa, a abolir as casas de jogos no país.

Para defender que seja mantida na ilegalidade aquilo que chamou de “jogatina”, o representante do movimento Brasil sem Azar, Roberto Lasserre, questionou os ganhos que os jogos trariam para a sociedade.

Representando o Ministério da Economia na audiência, Waldir Eustáquio Marques Junior disse que o governo não tem uma posição definida sobre o assunto e que respeitaria a decisão do Parlamento. (Com Agência Câmara)

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