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O Dia Mundial da Juventude, comemorado nesta segunda-feira (30), foi marcado em Brasília por debates na Câmara dos Deputados sobre punições mais duras para menores que cometem crimes. Jovens contrários a leis mais severas protestaram. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) discutiu a tentativa de colocar em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)171, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A PEC polêmica divide opiniões e tramita na Casa há mais de 20 anos.

O deputado federal Bacelar (PTN-BA), membro da CCJ, se posicionou contra a proposta. ” A admissibilidade da PEC fere a soberania popular, uma vez que as cláusulas pétreas não podem ser alteradas por meio de emendas, porque elas dão sustentação a todo um conjunto de princípios que norteiam a sociedade brasileira. A aprovação dessa lei quebrará a ordem constitucional”, alertou. O líder do PTN sugeriu que o Congresso Nacional estude outras penalidades para menores infratores. “Os princípios da dignidade da pessoa humana não admitem espaço para reforma. Em breve, nós estaremos discutindo a redução da maioridade penal para 12 anos, já que hoje em dia quem está portando armas são crianças de 12 anos”, afirmou.

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