O deputado Bacelar (Podemos/BA) criticou, nesta segunda-feira (22), o relatório preliminar da PEC Emergencial (186/2019) que prorroga o auxílio emergencial em 2021 e também acaba com a exigência de gastos mínimos em educação da União, estados e municípios, previsto na Constituição. 

O texto foi elaborado pelo senador Márcio Bittar (MDB/AC) e, na prática, significa retirar os investimentos da educação pública para, dentre outras coisas, financiar a prorrogação do auxílio emergencial, pago  durante a pandemia. Ainda não há um valor ou previsão de parcelas para a prorrogação do auxílio emergencial, mas acredita-se que será entre R$250 e R$300, por 4 meses. Bittar também quer acabar com a subvinculação dos recursos da saúde. 

Bacelar criticou o emedebista ao afirmar que a ala governista quer acabar de vez com a educação e enterrar o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), principal mecanismo de redistribuição de recursos da educação de forma mais justa e eficiente. “Se aprovada, a PEC Emergencial vai diminuir os investimentos em educação, além de inviabilizar a implementação do Fundeb, uma das poucas conquistas em 2020. O fundo é para educação básica e não para outros fins. A transferência de recursos coloca em risco o futuro de milhares de jovens brasileiros”

O parlamentar baiano reconhece a importância da continuidade do auxílio, mas defende que a equipe econômica do governo aumente a receita dos cofres públicos através da legalização dos jogos de azar, taxação de grandes fortunas e tributação lucros e dividendos.  “Tem que cortar os gastos na carne, rever algumas renúncias fiscais, ir atrás de sonegadores de impostos. O que não pode é tirar de serviços básicos e essenciais. É inaceitável” concluiu. 

Compartilhe com amigos
Receba as atualizações do Deputado 
direto em seu email




    Deixe uma resposta