FEBEM
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O líder do PTN na Câmara, deputado federal Bacelar, foi um dos mais inflamados contra a redução da maioridade penal, na votação da proposta na madrugada desta quarta-feira (1º), que acabou rejeitada por uma diferença de apenas cinco votos. Para o deputado, ” a Casa deu um grande exemplo à sociedade, não se deixando levar pelo clamor por mais punição no país “. O líder do PTN disse que a derrota da matéria evitou o risco de julgamento antecipado da juventude negra das periferias. ” A Câmara não caiu na armadilha de imaginarmos que, aumentando a punição para os jovens, a violência seria reduzida. Evitamos a criação de uma fábrica de criminosos, impedindo que esses jovens, na sua maioria negros e pobres, acabassem presos junto com bandidos perigosos, em um sistema prisional de superlotação. Precisamos discutir agora a distância entre o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o que é praticado nas instituições socioeducativas”, declarou. Bacelar defendeu mais fiscalização nas instituições que acolhem os menores infratores e uma mudança nas medidas de ressocialização.  ” Existe a necessidade de transparência nessas instituições, e poderíamos discutir um tempo maior de permanência do menor, nos casos mais graves”.

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