Como um dos defensores da igualdade de direitos no Estatuto da Família, o líder do PTN na Câmara, deputado Bacelar (BA), repudiou a aprovação do relatório do deputado Diego Garcia (PHS-PR), que define como entidade familiar “o núcleo formado a partir da união entre homem e mulher”.

Para Bacelar, a matéria está “fora da realidade”, porque exclui da definição de núcleo familiar os casais homossexuais e até filhos adotivos. “Quem deu ao Estado o poder de definir o que é família? Esse conceito está sempre em construção e o Estado precisa acompanhar a evolução da sociedade. São muitos os tipos de família: adotiva, homoafetiva, anaparental, casal com filhos provenientes do casamento anterior, poliafetiva, etc. Não podemos reduzir esta definição apenas para homem e mulher por um sentimento religioso”, declarou.

 O parlamentar lembrou que o Supremo Tribunal Federal já reconheceu a união estável entre casais do mesmo sexo e que, por isso, a matéria seria inconstitucional. “Não podemos aceitar esse retrocesso. Não podemos criar mais problemas sociais. Acredito que essa matéria não será aprovada no plenário da Câmara nem no Senado. Se for preciso, iremos recorrer ao Supremo Tribunal Federal”, finalizou.

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