Propomos a alteração do Estatuto da Família para que a entidade familiar seja entendida como o núcleo social formado por duas ou mais pessoas unidas por laços sanguíneos ou afetivos, originados pelo casamento, união estável ou afinidade. (Assine a petição – Click aqui).

De modo que o nosso ordenamento jurídico contemple as importantes transformações vivenciadas nas últimas décadas pelas famílias brasileiras. Só assim será possível que sejam reconhecidos como formação familiar, constituída como objeto de especial proteção do Estado, os casais sem filhos ou homoafetivos, as famílias monoparentais (pai ou mãe solteiros) ou reconstituídas (quando um dos integrantes tem filhos de relacionamentos anteriores), entre outras composições.

Portanto, cabe ao Estado Democrático de Direito, impedir o retrocesso no que diz respeito ao conceito familiar e avançar na promoção e garantia de direitos a todos os cidadãos independentemente de sexo, gênero, raça, religião ou orientação afetiva, enfrentando diferenças, preconceitos e desigualdades.

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