O trabalho dos tribunais de contas da União e dos estados, em conjunto com o Ministério Público, para acompanhar a execução das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), foi tema de audiência pública, na quinta-feira (5), na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. A iniciativa partiu do deputado Bacelar (Podemos-BA), relator na subcomissão que analisa o tema. Ele defende uma maior transparência na aplicação dos recursos públicos no setor, com o objetivo de evitar o desperdício. “O sistema educacional brasileiro tem recursos, mas falta planejamento”, afirmou.

A representante do Tribunal de Contas da Bahia, Thaiz Braga, destacou o projeto “Educação é da nossa conta”, realizado no estado, que auxilia os municípios no acompanhamento do PNE. “Os órgãos de controle devem ser indutores de comportamento e, para isso, é preciso que o trabalho seja executado em parceria com o controle social”, disse Braga.

Durante a audiência, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) garantiu que até o fim do ano irá divulgar um levantamento sobre a implementação do PNE em todos os estados. A iniciativa foi elogiada pelo deputado Bacelar.  “É importante que tenhamos esse esforço dos tribunais no acompanhamento das metas, e pedimos que eles analisem também a Lei de Responsabilidade Educacional. Precisamos saber se estamos no caminho certo. Por que mesmo com dinheiro há retrocesso na educação? Alguém precisa ser responsabilizado”.

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