Em reuniões a portas fechadas, o deputado Bacelar (Podemos/BA), presidente da comissão que analisa a permanência do Fundeb e a relatora professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) receberam, na última quarta-feira (25), representantes do Conselho Nacional dos Secretários de Educação, Frente Nacional dos Prefeitos e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. O senador Flávio Arns, relator de duas PECs do Fundeb no Senado, também participou dos encontros.

A intenção, segundo Bacelar, é alinhar pequenos detalhes do texto antes da apresentação do substitutivo, prevista para novembro. “Estamos conversando separadamente com cada instituição, pedindo apoio e ouvindo as sugestões para, assim, aperfeiçoarmos o texto. Não queremos deixar brechas e fazer o processo mais célere possível, por isso a parceria com o Senado” afirmou Bacelar.

Na avaliação do presidente, as instituições têm recebido as propostas da Comissão Especial com entusiasmo, além de demonstrado empenho e dedicação na mobilização da comunidade educacional. Para ele, a parceria entre parlamento e instituições é fundamental. “Consed, Undime e FNPE estão satisfeitas com a proposta que será apresentada. Claro que faremos poucos ajustes, mas, no geral, contempla a educação brasileira. Todas se comprometeram em conversar com os secretários de educação, prefeitos e etc para explicar melhor as pretensões do Congresso. Estamos muito felizes” concluiu Bacelar.

Financiamento da educação

O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica e corresponde a 63% do financiamento de toda educação básica do país. O fundo é composto por uma cesta de recursos de Estados e municípios, que inclui impostos e transferências recebidas.

Desde 2010, a União entra com 10% do valor do fundo, dinheiro que é destinado aos Estados que não alcançam 1 valor mínimo por aluno. Neste ano, essa participação representou R$ 14,3 bilhões.

MAIS DINHEIRO DA UNIÃO

Um dos pontos centrais da minuta apresentada pela relatora, no dia 18/9, é a ampliação da participação da União no Fundeb, dos 10% atuais para 15% em 2021, com acréscimos anuais de 2,5 pontos percentuais até chegar a 40% em 2031.

O impacto orçamentário total seria de R$ 279,8 bilhões ao longo dos destes anos.

A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) entregou nesta quarta-feira (18) A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15 está sendo analisada em uma comissão especial da Câmara dos Deputados.

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