
PFC 181/2018 – Proposta de Fiscalização e Controle
Ementa Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, para garantir a destinação de
Ementa Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, para garantir a destinação de
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao projeto de lei nº 1292, de 1995, do Senado Federal, que “altera a Lei nº 8.666, de 21
Autor Bacelar – PODE/BA Apresentação 25/10/2017 Ementa Requer a realização de Audiência Pública para debater a perseguição que professores vem sofrendo por membros do Movimento
Autor Bacelar – PODE/BA Apresentação 10/10/2017 Ementa Requer a realização de audiência pública para debater propostas de gestão de educação no Brasil Inteiro teor
Autor Bacelar – PODE/BA Apresentação 28/09/2017 Ementa Requer a realização de Seminário Nacional da Comissão de Educação para debater propostas que visem à implementação das
Autor Bacelar – PODE/BA Apresentação 13/09/2017 Ementa Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 8.323, de 2017, do Projeto de Lei no 6.368, de
Autor Bacelar – PODE/BA Apresentação 13/09/2017 Ementa Requer a realização de audiência pública da Comissão de Educação, para subsidiar os trabalhos da Subcomissão responsável por
Autor Bacelar – PODE/BA Apresentação 01/09/2017 Ementa Requer a realização de audiência pública para debater o PL 5.223, DE 2013, que “Dispõe sobre o piso
Identificação da Proposição Autor Bacelar – PODE/BA Apresentação 22/08/2017 Ementa Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de lei n° 7.180/2014,
Identificação da Proposição Autor Bacelar – PODE/BA Apresentação 16/08/2017 Ementa Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 6667 de 2016. Inteiro teor
Identificação da Proposição Autor Bacelar – PODE/BA Apresentação 09/08/2017 Ementa Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao centenário do Deoscóredes Maximiliano dos Santos
Identificação da Proposição Autor Bacelar – PODE/BA Apresentação 04/07/2017 Ementa Requer a realização de quatro audiências públicas para subsidiar os trabalhos da Subcomissão responsável por
Identificação da Proposição Autor Bacelar – PODE/BA Apresentação 04/07/2017 Ementa Requer informações acerca de iniciativas de competência do Ministério da Educação para a execução de
Identificação da Proposição Autor Bacelar – PODE/BA Apresentação 29/06/2017 Ementa Requer a realização de audiência pública para debater o processo de elaboração e o teor
Identificação da Proposição Autor Bacelar – PTN/BA Apresentação 10/04/2017 Ementa Requer nos termos regimentais uma Audiência Pública, que seja convidado um representante do Ministério da
Situação: Arquivada Identificação da Proposição Autor Bacelar – PTN/BA Apresentação 27/03/2017 Ementa Solicita que seja realizada visita in loco à Comunidade das Bahamas e à República
Identificação da Proposição Autor Bacelar – PTN/BA Apresentação 07/03/2017 Ementa Requer a realização de Seminário destinado a debater o Projeto de lei n° 7.180/2014, em
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública nessa Comissão Permanente de Educação, para tratar da exclusão das questões de gênero nos Planos Nacional, Estaduais e Municipais
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão Permanente de Educação, para tratar de Problemas de Visão não diagnosticados em crianças em idade escolar e
Ementa: Requer a revisão de despacho de distribuição do PL nº 5301/2016, assim como sua apensação ao PL nº 8.085 de 2014, nos termos dos arts.
Ementa: Requer a revisão do despacho de distribuição, a fim de incluir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania entre a Comissões de mérito
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Futsal. Veja mais: Inteiro teor
Ementa Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater as alterações a serem promovidas na Lei nº 8.666/1993, que “institui normas para
Ementa: Requer, a inclusão na Pauta o Recurso 261 de 2013, contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 2431 de 2011
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater os projetos de lei em exame nesta Comissão Especial, com a participação de representantes do Alto Comissariado
Ementa: Requer a realização de audiências públicas para debater os projetos de lei em exame nesta Comissão Especial Veja mais: Inteiro teor
Ementa:Requer seja realizada uma Audiência Pública na Comissão, para debater o tema do Projeto de Lei n° 1175, de 2015, que “estabelece normas para as
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional 339 de 2009 que “Altera a redação do § 3º do art. 39
Ementa: Requer, a revisão do despacho de distribuição, a fim de incluir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania entre a Comissões de mérito
Ementa: Requer que sejam convidados, o Secretário da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro – SESEG, Senhor José Mariano Beltrame o Comandante-Geral da
Ementa: Requer, no âmbito da Comissão de Educação – CE, a criação de Subcomissão Permanente de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação do processo de implementação das estratégias
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial, com a participação dos representantes dos movimentos jovens dos Partidos Políticos com representação na Câmara. Veja
Ementa: Requer a realização de Seminário desta Comissão Especial, no Estado da Bahia, para debater os projetos de lei em exame sobre a Responsabilidade Educacional. Veja
Ementa: Requer que seja realizada audiência pública na Comissão com a presença dos Professores Ignácio Cano e Luiz Eduardo Soares, da Universidade Estadual do Rio de
Ementa: Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n.º 7.420, de 2006, que “Dispõe sobre a qualidade da educação
Identificação da Proposição Autor Bacelar – PTN/BA Apresentação 15/02/2017 Ementa Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de lei n° 7.180/2014
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de lei n° 7.180/2014 Convidados: Maria Virgínia de Freitas – Mestre em Educação pela
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de lei n° 7.180/2014 Convidados: Rodrigo Ratier – Doutor em Educação pela Universidade de
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“Dado Pessoal Sensível” significa o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
“LGPD” refere-se à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), suas alterações, ajustes, adequações;
“Serviços” significam as atividades oferecidas neste site;
“Usuário” refere-se às pessoas físicas e pessoas jurídicas que poderão usar o Site, mediante aceite dos Termos e desta Política de Privacidade, e que poderão contratar os Serviços.
“Site” significa o Site online, que opera por meio de inteligência artificial, tecnologias interativas, sistemas, ferramentas de colaboração, e que viabiliza outras ações de serviços relacionados;
“Política de Privacidade” significa esta política de privacidade que tem como intuito regular os direitos e deveres entre este site e os Usuários.
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“Termos” significam os termos de uso do site, sistemas, recursos, plataformas, sistemas de colaboração disponibilizados, inicialmente no site através do link de política de privacidade. Que poderá existir também customizado por departamento, sistema, solução, canal ou outro meio.
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Anomimização/pseudomização de Dados: Em relação a anonimização de dados, todos os recursos utilizados pela empresa utilizarão canais com criptografia (ex.: https) e sempre que possível, as soluções adquiridas terão seus dados criptografados em base de dados e com aplicação ou exigência de práticas de segurança da informação formalmente implementadas.
Dados de Menores de Idade: Normalmente não utilizamos ou requeremos informações de menores, porém caso ocorra tal necessidade, obrigatoriamente será exigido a autorização e fornecimento por parte de responsável legal.
Prazos de retenção: os dados coletados pelo site poderão ser armazenados por tempo indeterminado.
Atividade de descarte: Se necessário, e para cumprimento legal, ou findado o processamento legal previsto, poderá ocorrer descarte de suas informações e seus dados pessoais, sendo eles armazenados em backups criptografados, excluídos corretamente de bases e/ou listas, bem como o expurgo seguro das informações.
Outros processadores: Como já referenciado e será de conhecimento, outros processadores poderão estar envolvidos no processamento, tais como órgãos públicos/governamentais, instituições financeiras, corretoras, processadoras de pagamento, empresas de auditorias independente de certificação, consultorias técnicas especializadas, empresas fornecedoras de soluções tecnológicas inerentes ao processo, dentre outras. Todas estas empresas terão seus contratos sempre que aplicável/possível questionado sobre proteção de dados, e requisitos de cumprimento legal de práticas de proteção de dados e segurança da informação.
Finalidades do Tratamento
Dados necessários para uso do Site. Os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis apenas para as finalidades descritas abaixo, sendo assim, somente serão utilizados os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis para viabilizar as atividades comerciais e de comunicação.
Finalidades: Seguem as finalidades as quais poderão ser submetidos os Dados Pessoais e os Dados Pessoais Sensíveis.
Validar e atualizar as informações cadastrais dos Usuários;
Relacionamento constante por meio de envio de comunicados, notícias, atualizações e outras formas de comunicação;
Dados necessários para funcionalidades secundárias. Alguns dados, incluindo os Dados Pessoais, são coletados e utilizados para possibilitar o funcionamento de serviços acessórios ao Site, como informações de contato utilizadas para enviar ao Usuário informações importantes sobre o Site, serviços e/ou dados de acesso, seu cadastro ou outras novidades relevantes. Tendo então o usuário obrigação de fornecimento consciente e correto de dados de contato para comunicação, sendo de sua única responsabilidade o uso e definição desta informação.
Dados coletados para cumprimento de obrigações legais. Serão conservados alguns dados básicos de registro de acesso à Site e sistemas, incluindo, mas não limitado, a endereço IP da conexão de origem, com data e hora. Tais dados são conservados pelo período mínimo de 6 meses, podendo ser sobrescritos. Eventualmente, outros dados podem ser armazenados também para cumprimento de obrigações legais e para cumprimento da regulamentação aplicável.
Dados coletados para melhoria do Site e suporte técnico. Este site poderá utilizar, por exemplo, informações técnicas coletadas do seu dispositivo para facilitar o processo de suporte e fornecimento de assistência técnica em caso de bug ou mal funcionamento do Site. Os dados de utilização do Site poderão ser usados para melhorar a plataforma em si, adicionando funcionalidades ou melhorando outros aspectos dela e sua navegabilidade.
Direcionamento de ofertas e publicidade. É permitido utilizar os dados coletados, incluindo os Dados Pessoais, também para direcionar ofertas e anúncios publicitários que possam ser do interesse do Usuário. Tais ofertas e anúncios terão, sempre que possível, relação com o Serviço e com as demais atividades deste site. O Usuário pode optar por impedir tais comunicações, quando sejam feitas por comunicação direta e não por sistemas integrados, realizando o opt-out de tais comunicações ou solicitando sua interrupção.
Outras finalidades. Este site pode utilizar os dados coletados também para outras finalidades que não sejam conflitantes ou excessivas em relação às finalidades listadas acima, sempre em conformidade com a legislação brasileira, com base em interesse legítimo, exceto nos casos em que prevaleçam os direitos e garantias legais do Usuário.
Comunicação e uso compartilhado
Comunicação a operadores do tratamento. Fica permitido o compartilhamento dos dados coletados por meio do Site com prestadores de serviço, subcontratados ou outros fornecedores que atuarem, com consentimento do detentor deste site, no tratamento dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, coletados por meio do Site, na condição de operadores do tratamento, de modo a permitir o correto fornecimento do Site aos Usuários. Tal comunicação é feita em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), adotando os operadores todas as precauções exigidas em lei para garantia da segurança e da confidencialidade dos dados comunicados.
Comunicação a terceiros. Fica permitido o compartilhamento os dados coletados por meio do Site com terceiros nas situações descritas abaixo:
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para proteção dos interesses em qualquer tipo de conflito, inclusive demandas judiciais;
no caso de transações e alterações societárias, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços e entrega dos produtos; ou
mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição, neste caso nos termos do artigo 10, §3º do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
Transferências internacionais
Os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis coletados durante a utilização do Site podem ser processados, ou subcontratados, sempre nos moldes definidos pela LGPD. Poderá ser realizado o tratamento de dados em outros países que não o Brasil. Assim, ao concordar com esta Política de Privacidade, o Usuário concorda também que os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis podem estar sujeitos a transferências internacionais e se declara ciente de todas as garantias aplicáveis ao tratamento no exterior, conforme esta Política de Privacidade.
Direitos do Titular dos Dados
Direitos do Titular. O Usuário e os Representantes reconhecem que, sendo titular dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, possuem os seguintes direitos, em conformidade com a LGPD:
confirmação da existência do tratamento;
acesso aos dados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;
portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, resguardados os segredos comerciais e industriais;
eliminação dos dados tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas em lei;
todas as informações pertinentes, como exigido por lei, disponibilizadas nesta Política de Privacidade;
revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nele.
Forma e condições de exercício. Os direitos mencionados acima serão garantidos e poderão ser exercidos nos exatos termos descritos na LGPD.
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acesso aos dados;
Endereço de e-mail utilizado para cadastro no Site;
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Descrição da solicitação.
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Das Disposições Gerais
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Versão: 18 de Setembro de 2020.