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IND/15.099/2007

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Indica ao Ministério Público do Estado que promova ações para assegurar o cumprimento do disposto no Art. 41, da Lei 10.741/03 – Estatuto do idoso.

Dep. JOãO CARLOS BACELAR

Dados Gerais

Origem: LEG
Data de Entrada: 08/03/2007
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Indica ao Ministério Público do Estado que promova ações para assegurar o cumprimento do disposto no Art. 41, da Lei 10.741/03 – Estatuto do idoso.

Tramitação nas Comissões

  1. Comissão Diretora

Arquivos Vinculados

 

 

Tramitação

08/03/2007 Protocolo n. 333/2007
09/03/2007 Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
09/03/2007 Recebido
12/03/2007 Autuado
14/03/2007 Encaminhado à Comissão Diretora
14/03/2007 Recebido
16/03/2007 Distribuido ao Relator Dep. J. Carlos
04/04/2007 Parecer do(a) Dep. J. Carlos pela APROVAÇÃO
04/04/2007 Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
04/04/2007 Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais
09/04/2007 Recebido
11/04/2007 Publicado no Diário Oficial n. 19.384
11/04/2007 Encaminhado à Seção de Expediente
11/04/2007 Recebido
17/04/2007 Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
17/04/2007 Recebido
07/11/2013 Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral
19/11/2013 Recebido
19/11/2013 Arquivado.

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