Juizes do Trabalho

A presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região-Bahia (Amatra), Andrea Presas Rocha, se reuniu nesta quarta-feira (4), em Brasília, com o deputado federal Bacelar (PTN-BA) . A instituição busca apoio no Congresso Nacional contra a aprovação da PEC 457, conhecida como PEC da Bengala. A proposta eleva a aposentadoria compulsória no serviço público de 70 para 75 anos. De acordo com a juíza, a proposta implica em vários prejuízos ao interesse público. “Se aprovada, essa proposta vai gerar a estagnação da jurisprudência dos tribunais brasileiros, a possibilidade de longa e desproporcional permanência dos magistrados nos órgãos de cúpula, o provável aumento das despesas com a previdência e o prolongamento do tempo médio dos ministros dos tribunais superiores no cargo para quase 25 anos”, pontuou. Bacelar disse que apoia a campanha contra a PEC, porque acredita que “prorrogar por mais cinco anos a aposentadoria compulsória pode prejudicar a ascensão de novos juízes e imobilizar a carreira”.

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