Esclarecer equívocos criados a partir do acordo firmado entre a Suzano Papel e Celulose e o Ministério Público do Trabalho, uma vez que o órgão alega que a companhia adotou terceirização ilegal, a partir da contratação de outras empresas para produção de mudas, atividades de silvicultura, plantio e colheita de eucalipto no extremo sul da Bahia. O Termo de Acordo e Compromisso (TAC) assinado no mês de julho pode resultar no fechamento de 12 empresas e o desemprego dos quatro mil trabalhadores que atuam no setor. Essa foi a tônica da audiência pública realizada na manhã dessa sexta (13) pela Comissão de Defesa do Consumidor e Relações do Trabalho da Assembleia Legislativa. Convocada pelo presidente da Comissão, deputado João Carlos Bacelar (PTN), que tem cobrado do governo baiano uma posição para resolver o problema e evitar as demissões, a audiência contou com a presença de lideranças políticas e representantes de trabalhadores e terceirizadas da região.

“O governo do estado tem se omitido até aqui e isso tem aumentado a inquietação da comunidade. É o sustento de milhares de famílias que está ameaçado. Precisamos resolver essa questão”, argumentou Bacelar.

A terceirização de serviços no Brasil ainda não conta com uma legislação específica. O Projeto de Lei 4330 em trâmite no Congresso Nacional para definir regras e limites para o setor pode ainda demorar para ser aprovado. Presente à audiência o relator do Projeto, deputado federal Arthur Maia (PMDB) foi taxativo:“Interpretações jurídicas equivocadas tem prejudicado 12 milhões de trabalhadores brasileiros terceirizados. Ainda não há critérios definidos para tratar o assunto e até mesmo as centrais sindicais têm posições diferentes, o que tem atrapalhado as discussões e atrasado um acordo”.

Presente à audiência o presidente da Associação das Empresas Prestadoras de Serviços do Extremo Sul da Bahia (Aeps), Igor Carpegianni, explicou que o acordo firmado entre o MPT e a Suzano deixou de fora as empresas prejudicando a economia da região com o iminente fechamento de 12 empresas.

Para Wilson Andrade, presidente da Associação Baiana das Empresas de Base Florestal (Abaf) e representante da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb) “é preciso esclarecer as relações para que os marcos regulatórios estejam bem definidos”.

Estiveram na audiência pública o prefeito de Nova Viçosa, Márvio Mendes, presidentes das Câmaras de Vereadores de Teixeira de Freitas, Ronaldo Baitacão e de Mucuri, José Mendes Fontoura, além de vereadores, lideranças comunitárias e políticas da maioria dos 11 municípios envolvidos com a terceirização dos serviços florestais.

Em Nova Viçosa, de acordo com o presidente da Câmara de Vereadores Rogério Benjamim, as vendas do comércio apresentaram uma queda de 15% e os efeitos da conciliação já podem ser sentidos também na queda da arrecadação municipal de ISS de cerca de R$ 350 mil/mês em média para R$ 60 mil no mês de agosto.

Para Bacelar, a mobilização da população do extremo sul para o debate significou uma aula de cidadania com participação ativa na defesa dos interesses da região. “Estamos construindo uma nova forma de convivência social. É uma causa justa mas não é fácil. Vamos pressionar o governo do estado a também encontrar soluções e, se for o caso , marcar uma sessão especial para discutir mais detalhadamente o assunto”.

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