Deputado Bacelar
Deputado Bacelar

A Câmara dos Deputados deve votar, nesta quarta-feira (19), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Crítico ferrenho da PEC, o líder do PTN, deputado federal Bacelar (BA), reafirmou que a redução da maioridade penal não é a solução para reduzir a violência no país e pode surtir o efeito oposto, por causa da precariedade das prisões brasileiras. “O mundo caminha na direção contrária. Quem tem responsabilidade com milhares de meninas e meninos brasileiros caminha contra a redução da maioridade penal. É uma ilusão achar que a violência vai diminuir com a aprovação dessa PEC. Não podemos colocar milhares de jovens dentro da universidade do crime”, protestou.

Bacelar disse ainda que o projeto aprovado no Senado, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA),  aumentando o tempo de internação do menor para até dez anos, é um avanço. “Não tem porque limitarmos a três anos a internação máxima possível dos jovens mais violentos, como impõe a lei atual. Mas não faz sentido tratar jovens e adolescentes como adultos e simplesmente despejá-los em prisões. Precisamos criar um regime especial, com critérios claros e rígidos”, sugeriu.

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